Economia

10/09/2019 | domtotal.com

Recursos para Minha Casa vão cair 50%

Para 2020, o Orçamento da União reserva apenas R$ 2,71 bi, metade do que era previsto para 2019.

Segundo o ministério, o Orçamento de 2020 será distribuído entre as diversas unidades da pasta, segundo critérios de demanda, priorização de programas, andamento de projetos e obras, entregas à sociedade, entre outros.
Segundo o ministério, o Orçamento de 2020 será distribuído entre as diversas unidades da pasta, segundo critérios de demanda, priorização de programas, andamento de projetos e obras, entregas à sociedade, entre outros. (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Um sentimento de alívio tomou conta de Ângela Maria Bonifácio da Silva, de 46 anos, quando ela finalmente colocou a mão nas chaves de sua nova casa no residencial Cidade Jardim II, empreendimento do Minha Casa Minha Vida localizado no sul de Fortaleza. A mudança significará sair de um aluguel mensal de R$ 300, que consome praticamente todo o benefício de R$ 358 que recebe do Bolsa Família e obriga ela e a filha de 4 anos a depender da ajuda de vizinhos para sobreviver.

A família de Ângela foi uma das 736 a receber uma casa na sexta-feira passada, em Fortaleza. Na versão 2019 do Minha Casa, as cerimônias de entrega das unidades ainda são palco para políticos locais e famílias emocionadas por realizar o sonho da casa própria. Mas sem a suntuosidade que garantia no passado presença presidencial.

Um dos símbolos das gestões petistas, o programa habitacional que injetou R$ 113 bilhões em subsídios à moradia de 2009 a 2018 definha. Para o ano que vem, o Orçamento da União reserva apenas R$ 2,71 bilhões, metade da dotação prevista para 2019. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações.

A falta de perspectiva de novos recursos já acendeu a luz amarela nas associações e cooperativas de Fortaleza, que tinham no programa a esperança de reduzir o déficit habitacional de 90 mil famílias. A cobrança sobre a prefeitura já começou.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que participou da cerimônia na sexta-feira, disse esperar que o governo federal honre pelo menos os contratos em andamento. "A gente espera que, primeiro, o governo garanta os recursos dos empreendimentos que estão em andamento. São muitos", afirmou o governador.

Para Ângela, a espera durou oito anos. Moradora do conjunto São Cristóvão, a seis quilômetros do novo endereço, ela comemora a saída do aluguel que lhe deixava apenas R$ 58 mensais para comer. A filha de 4 anos nasceu prematura e tem problemas respiratórios, o que a impede de trabalhar, disse. "Fico pedindo ajuda", contou. Agora, segundo ela, vai ter um alívio no bolso porque a prestação da casa é bem menor, de R$ 80 por mês.

Cortes

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas chamadas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

Em nota, a pasta informou que as equipes do ministério estão realizando estudos para avaliar o impacto da redução orçamentária e planejar as ações do próximo ano. "É prioritário assegurar a continuidade de empreendimentos em execução e aqueles já contratados, sobretudo na área de habitação e segurança hídrica", informou o MDR. A nota não cita novas contratações.

Segundo o ministério, o Orçamento de 2020 será distribuído entre as diversas unidades da pasta, segundo critérios de demanda, priorização de programas, andamento de projetos e obras, entregas à sociedade, entre outros.

Governo quer quebrar monopólio

O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões. "Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só", diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para Freitas, a Caixa sempre foi um "entrave" para a modernização do FGTS. "Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas", afirma.

Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos. Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. "O que estamos avaliando é de que forma empregar esse recurso, que já é perdido todo o ano, para a equação de sustentabilidade do fundo. Diminuir um pouco esse montante e não prejudicar o nível de execução", diz.

Freitas afirma que o Minha Casa se transformou em um "samba de uma nota só". "Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso", afirma.

O FGTS hoje é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa mesmo em tempos de restrição orçamentária. Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. O FGTS, porém, já socorreu o governo para bancar as obras dessa faixa. Em outras faixas, o fundo banca parte do subsídio.

As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras. "O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento", afirma. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro para entrarem em funcionamento em 2020.

FI-FGTS


O conselho curador do FGTS, órgão formado por representantes do governo, de trabalhadores e de patrões, também aprovou a reformulação do fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS). Um grupo de trabalho foi criado para refazer a estrutura de governança e a política de investimento. O fundo de investimento foi criado tendo como justificativa aumentar a rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.

"Ter investimentos, assumindo maior risco, para ter retorno maior é importante para o FGTS. O problema foi que as regras do FI-FGTS, a maneira pela qual foi gerenciado, é que foram ruins. Privilegiaram o interesse da Caixa e abriram espaço para a corrupção em detrimento do resultado do FGTS", afirma.


Agência Estado

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