Economia

11/09/2019 | domtotal.com

Para Fux, nova CPMF seria 'contraditória' e Maia fala em 'pouco apoio'

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Câmara comentam sobre a criação do polêmico imposto pretendido pelo governo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux diz que novo imposto seria contraditório.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux diz que novo imposto seria contraditório. (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que é "contraditória" a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em meio às discussões sobre a reforma tributária tendo como mote a simplificação e unificação dos impostos. Depois de participar Fórum Nacional Tributário, o ministro afirmou que não "cogita" a recriação da CPMF na proposta de reforma. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso.

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"Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributaria, gera uma contradição com a criação de um tributo", comentou o ministro, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária. "A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tributária não vai cogitar disso", afirmou Luiz Fux.

Confrontado com a ideia de o governo federal enviar uma proposta com a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, o ministro respondeu: "Não é dentro da reforma. Para ser uma reforma, tem que ter princípios gerais." Segundo ele, a legislação "extravagante" fica para questões pontuais.

A proposta da equipe econômica é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.

A ideia é criar uma "conta investimento" para isentar a cobrança de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Pouco apoio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF deve enfrentar dificuldades no Congresso. "A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra. Entendemos qual é a preocupação do governo. O governo Dilma Rousseff fez uma desoneração forte da mão-de-obra e não deu certo. Acabou que brasileiros pagaram a conta. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é o melhor caminho", disse nessa terça-feira (10) ao chegar à Câmara.

Mais cedo, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

Questionado sobre se a proposta do governo pode ter chance de caminhar na Câmara, Maia pediu calma até que o governo formalize a proposta. "Não vou tratar de um tema difícil e polêmico que tem muita dificuldade de andar nesta Casa sem ela estar no papel", disse.


Agência Estado/DomTotal.com

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