Direito

11/09/2019 | domtotal.com

Proposta de criação da nova 'CPMF' derruba secretário da Receita Federal

Ministro Paulo Guedes decidiu demitir Marcos Cintra pela rejeição à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo sobre pagamentos

Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto
Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demitiu nesta quarta-feira o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pela rejeição do Congresso à proposta de reforma tributária, que inclui a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF.

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A permanência do secretário se tornou insustentável, diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva.

Guedes já tinha avisado a interlocutores que se Cintra não viabilizasse a criação do novo imposto não teria condições de ser o negociador da reforma tributária em nome do governo.

A proposta de reforma tributária do governo sequer foi apresentada oficialmente. Ainda assim, tornou-se alvo de discórdia em todas as frentes – um sinal de que o encaminhamento da questão pelo Ministério da Economia tem sido no mínimo mal planejado e conduzido de forma confusa.

Revelada em doses homeopáticas desde a campanha eleitoral por Guedes, por Cintra e por seu assistente Marcelo de Souza Silva, a proposta oficial já sofreu tanto vai e vem e já provocou tantos ruídos e até agora, dentro e fora do governo, na base aliada e na oposição, que já é difícil prever o seu destino no momento, qualquer que seja sua versão final.  

A demora em enviar o projeto já levou o governo a perder o protagonismo do debate.  Enquanto o governo levava a sua proposta em banho-maria, refinando-a aqui e ali, o Senado e a Câmara dos Deputados saíram na frente, com a apresentação de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) diferentes.

Uma delas foi patrocinada pelo senador David Alcolumbre, presidente do Senado, com base na proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e já aprovada pela Comissão Especial da Câmara e aguardando votação em plenário.  A outra, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base na proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão agora na comissão especial.

MINISTÉRIO CONFIRMA

O Ministério da Economia divulgou nota confirmando que Cintra deixou o governo. No lugar dele assume interinamente José de Assis Ferraz Neto.

O ministério ainda informou que que não há um projeto de reforma tributária finalizado. 

"A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", diz a nota. 

Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.  


Agência Estado

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