Direito

11/09/2019 | domtotal.com

STJ aprova criação de Tribunal Regional Federal com jurisdição em Minas Gerais

Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal.

João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF1
João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF1 (Patrícia Azevedo/Dom Total)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais.

Segundo informou o STJ, o novo tribunal "vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas" e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), localizado em Brasília e com jurisdição em diversos Estados.O projeto segue agora para deliberação do Congresso.

Atualmente, são cinco os tribunais regionais federais. O TRF-1 fica em Brasília; o TRF-2 no Rio; o TRF-3 em São Paulo; o TRF-4 em Porto Alegre; e o TRF-5 no Recife.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o "esforço administrativo para viabilizar o TRF-6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes".

"Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal", afirma o ministro.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram o envio ao Congresso de um projeto de lei para a transformação de cargos de juiz substituto de TRF em desembargador de TRF, "também sem aumento de despesas". Esta proposta foi formatada para possibilitar a reestruturação dos tribunais regionais federais e a criação do TRF-6.

Segundo Noronha, o novo desenho proposto para o TRF-6, "que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas".

Com as mudanças, o TRF-6 em Minas aproveitará servidores do TRF-1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza vigilância e transporte, entre outros.

Sobrecarga de trabalho

João Otávio de Noronha mencionou a sobrecarga de trabalho do atual TRF-1, que abrange 80% de todo o país em 14 estados e recebe um de cada três processos da Justiça Federal.

Do total de processos do TRF-1, 35% são originários de Minas, e futuramente serão de competência do novo tribunal.

"Há um volume monstruoso de distribuição de processos no atual TRF-1", destaca Noronha. "Desde a criação dos TRFs na Constituição de 1988, a demanda de trabalho cresceu muito, mas a estrutura, não. O estudo técnico feito pelo Conselho da Justiça Federal mostrou que a melhor saída é a criação de um TRF para Minas."

O ministro informou que a carga de trabalho atual do TRF-1, de 26,1 mil processos por desembargador, é 260% maior que a média dos demais regionais federais.

Uma premissa para a criação do TRF-6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.

Esforço coletivo

Durante a sessão, Noronha lembrou que o projeto conta com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli. Ele destacou, ainda, o trabalho de ministros do STJ oriundos do TRF-1, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães e Reynaldo Soares da Fonseca.

Gallotti, relatora do anteprojeto de transformação de cargos, afirmou que o texto aprovado "é fruto de um grande trabalho de formação de consenso e contou com a participação ativa dos desembargadores de todos os TRFs".

Assusete enalteceu a "criação de um novo tribunal sem o aumento de despesas, apostando em uma solução criativa e administrativamente moderna para viabilizar o desmembramento do TRF-1".



Agência Estado

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