Direito

14/09/2019 | domtotal.com

Fachin homologa delação de Léo Pinheiro, responsável pela condenação de Lula

Acordo de delação é pivô de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge. Empresário não revelou provas de seu depoimento.

Sérgio Moro e Hardt se basearam apenas no depoimento de Pinheiro para condenar Lula.
Sérgio Moro e Hardt se basearam apenas no depoimento de Pinheiro para condenar Lula. (Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, nesta quarta-feira, 11, foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo junto à Procuradoria-Geral da República.

O executivo foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

Mesmo antes de firmar a delação, Léo Pinheiro já confessava crimes em ações penais da Lava Jato. Ele também teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

Léo atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do sítio, que está próximo de ser julgado em segunda instância, em que a juíza Gabriela Hardt impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista. Sérgio Moro e Hardt se basearam apenas no depoimento de Pinheiro para condenar Lula.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também é pivô de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação do ex-presidente da empreiteira, em que ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Segundo o site O Antagonista, ao homologar a delação de Léo Pinheiro, Fachin - que é o relator da Lava Jato no Supremo - arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos que citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato. Ele relatou propinas a Lula no caso triplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena.

No caso do sítio de Atibaia (SP), o empreiteiro disse que ex-presidente se comportava como o proprietário do imóvel e como real beneficiário das obras que a empreiteira realizou no local. Nesta ação penal, Lula já foi condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, que impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista. O caso deve ser julgado em segunda instância neste ano. O ex-presidente sempre negou as acusações de Léo Pinheiro.

Progressão de pena

Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que "já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar".

Eles indicam como endereço, a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.


Agência Estado

EMGE

*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
Saiba mais!

Comentários


Instituições Conveniadas