Direito

18/09/2019 | domtotal.com

De saída, Dodge faz denúncia em caso Marielle e dá parecer contra decreto de armas

No último dia de seu mandato como chefe do MPF, ela disse que só apresentou denúncias quando havia provas e, quando não tinha, pediu o arquivamento de apurações.

Raquel Dodge não acredita que a Lava Jato está em risco com a esperada confirmação do subprocurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo de PGR.
Raquel Dodge não acredita que a Lava Jato está em risco com a esperada confirmação do subprocurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo de PGR. (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou ter apresentado denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e outros envolvidos por suspeita de terem atuado para desviar o rumo das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e, apesar das críticas, defendeu seu legado no cargo em entrevista coletiva no último dia à frente da PGR.

"Estou denunciando Domingos Brazão... um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações", disse Dodge.

Ela também pediu a abertura de um novo inquérito para apurar os mandantes do assassinato de Marielle e que o caso seja investigado a partir de agora pela Justiça Federal – e não estadual.

Após uma série de atritos nos seus dois anos de mandato com a força-tarefa da operação Lava Jato, a procuradora-geral disse que sempre atuou para fortalecer os trabalhos do grupo, destinando recursos e deslocando inclusive cargos comissionados do seu gabinete para a equipe.

Dodge disse não acredita que a Lava Jato está em risco com a esperada confirmação do subprocurador-geral da República Augusto Aras - indicado pelo presidente Jair Bolsonaro – no cargo. Aras tem feito, em seus périplos ao Senado, onde será sabatina, comentários críticos sobre a atuação de procuradores da operação.

"Não vejo a Lava Jato sob risco nenhum", disse ela, ao destacar que os membros do MP gozam de independência, autonomia e garantias para atuar. Em rápido comentário, Dodge desejou sucesso a Aras à frente do MP.

Provas

A procuradora-geral foi questionado pelo fato de ter pedido o arquivamento da abertura de investigação contra um irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), baseados na delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Essa colaboração foi recém-homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo.

Na entrevista, Dodge defendeu sua decisão. "O acordo de colaboração premiada, esse especificamente, tinha 109 anexos. Pedi o arquivamento de quatro por absoluta falta de provas", disse, sem mencionar nominalmente as autoridades e negando que tenha demorado a agir nesses casos por Maia e Toffoli terem apoiado nos bastidores sua recondução ao cargo.

Segundo Dodge, o colaborador não cumpriu o que havia se comprometido, isto é, não apresentou provas das acusações. "Não havendo isso, não posso coonestar a promessa", reforçou.

A chefe do MPF apresentou um balanço dos dois anos de gestão, relatando que denunciou 65 pessoas com foro privilegiado no STF e no Superior Tribunal de Justiça, um recorde em relação a antecessores, segundo ela.

Numa crítica indireta a antecessores e rebatendo críticas de lentidão, Dodge disse que houve diminuição de "vazamentos" porque não houve exploração pública do gabinete dela. "Estou muito tranquila e acho que esses números contradizem a percepção de que houve redução de ritmo, posso afiançar que houve aumento", disse.

A chefe do MPF afirmou que só apresentou denúncias quando havia provas e não as apresentou quando não tinha, pedindo dessa forma o arquivamento de apurações. Em referência ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, respectivamente, ela lembrou ter denunciado o presidente que a indicou e um governador no exercício do cargo.

Dodge não quis dizer se está preocupada com um eventual alinhamento do novo PGR com o governo Bolsonaro, ao sustentar que isso não está no seu ofício.

Decisões de Bolsonaro

Raquel Dodge também enviou nesta terça-feira (17) um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra frente, Raquel apresentou também três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal: o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).

No caso das alterações das regras de posse e porte de armas, por exemplo, Raquel afirmou que os decretos assinados pelo presidente Bolsonaro afrontam "o princípio da separação dos Poderes" e substituem o papel do Poder Legislativo "na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo". O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio deste ano.

Liminar

Já na ação que mira o Projeto Escola sem Partido – uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro – Raquel pediu que o Supremo conceda imediatamente uma liminar para suspender qualquer ato do Poder Público "que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente com base em vedações genéricas e vagas à 'doutrinação' política e ideológica" e "à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar".

"Não será esterilizando o processo educativo à reflexão e ao embate ideológico que se obterão melhores resultados no desenvolvimento dos alunos", escreveu Raquel na ação encaminhada ao Supremo. "Entre a vedação apriorística de conteúdos e a liberdade de ensino, esta é preferível", completou.


Reuters/Agência Estado/Dom Total

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