Direito

07/10/2019 | domtotal.com

Sete candidaturas a conselheiro tutelar são impugnadas no Rio

Segundo o MPRJ, as impugnações foram feitas devido a boca de urna e propaganda realizada fora do prazo legal.

Eleitores votaram, nesse domingo, para eleger os novos membros do Conselho Tutelar do Rio de Janeiro de 2020 a 2023.
Eleitores votaram, nesse domingo, para eleger os novos membros do Conselho Tutelar do Rio de Janeiro de 2020 a 2023. (Ricardo Cassiano/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

Sete candidatos a conselheiro tutelar no município do Rio de Janeiro tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) nesse domingo (6), quando foram realizadas eleições para escolher os 190 conselheiros (95 titulares e 95 suplentes) que trabalharão nos 19 conselhos tutelares do município de 2020 a 2023.

Marcada por uma disputa entre católicos e evangélicos e por denúncias de participação de milicianos, a eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro foi movimentada: até as 18h desse domingo, a Ouvidoria do MPRJ havia recebido 113 denúncias de irregularidades, sendo 58 na capital e 55 no interior.

Segundo a promotora Rosana Cipriano, que integrou a força-tarefa do MPRJ responsável por acompanhar a eleição nos 92 municípios fluminenses, a maioria das denúncias dá conta de transporte irregular de eleitores. Mas também há casos de problemas burocráticos na votação e troca de voto por cestas básicas ou outras vantagens indevidas. 

As denúncias vão dar ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MPRJ em todo o estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes. O procedimento poderá resultar na impugnação de mais candidaturas, por via administrativa ou judicial.

As impugnações realizadas nesse domingo se devem a problemas como boca de urna e propaganda fora do prazo legal, segundo o MPRJ. A Ouvidoria do MPRJ vai continuar recebendo denúncias para a adoção das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça.


Agência Estado/Dom Total

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