Direito

09/10/2019 | domtotal.com

Ernesto Araújo terá que explicar ao STF, em 10 dias, instruções dadas a diplomatas no exterior

A ABGLT pede a suspensão de atos administrativos que orientam diplomatas a defender o conceito de gênero como 'o sexo biológico' em foros multilaterais.

Para a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI.
Para a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI. (Marcelo Camargo/ABr)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias ao chanceler Ernesto Araújo para explicar instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros no exterior para que reforcem o entendimento do governo de que a palavra gênero significa o sexo biológico em negociações durante foros multilaterais.

Em reclamação (RCL 37231) ao STF, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pediu a suspensão dos atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).

Para a entidade, as normas violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275.

Na ocasião, o plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do chanceler decidirá o pedido de liminar feito na reclamação.


Agência Estado/Dom Total

EMGE

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