Brasil Política

15/10/2019 | domtotal.com

Na véspera do Dia do Professor, Câmara de BH aprova projeto 'Escola sem Partido'

Pelo projeto, professores não podem discutir em sala de aula questões envolvendo educação sexual ou da chamada 'ideologia de gênero'

Gabriel Azevedo (PHS), que também votou contra o PL, alegou a inconstitucionalidade da imposição de regras às escolas privadas.
Gabriel Azevedo (PHS), que também votou contra o PL, alegou a inconstitucionalidade da imposição de regras às escolas privadas. (Karoline Barreto/CMBH)

A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou, nessa segunda (14), em primeiro turno o projeto de lei que institui o "Programa Escola sem Partido" nas escolas do município. É a primeira capital do país a aprovar a medida, com 25 votos favoráveis e oito contrários. 

A matéria, que gera controvérsias em todo o país, vem sendo alvo de polêmicas e manifestações dentro e fora da Câmara de BH desde sua inclusão na pauta, em setembro. Por orientação da Superintendência de Segurança e Inteligência e determinação da presidência, todos os acessos às dependências da Casa foram fechados, após os confrontos e agressões ocorridos na última quarta-feira.  O PL volta às comissões para apreciação das 29 emendas apresentadas antes da votação definitiva do Plenário em 2° turno.

Desde que entrou em discussão na Casa, o PL 274/17, que institui o Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino, vem sendo duramente combatido pelos opositores, que conseguiram obstruir a votação por 15 sessões. Assinado por 21 parlamentares, o texto determina que “o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Segundo seus defensores, o programa impede que os professores se aproveitem da audiência cativa dos alunos para promover suas concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol), Pedro Bueno (Pode) e Edmar Branco (Avante) apresentaram críticas e objeções e encaminharam pela rejeição da proposta, que denominam como “Lei da Mordaça”, acusaram os defensores de fundamentalismo e de querer a destruição da educação e da diversidade, e assumiram que a questão vai além da Escola sem Partido. Segundo eles, trata-se de um embate político e ideológico mais amplo, inserido num momento em que estão em disputa diferentes visões de mundo e projetos de país. Gabriel Azevedo (PHS), que também votou contra o PL, alegou a inconstitucionalidade da imposição de regras às escolas privadas.   

Signatários e defensores do projeto, Reinaldo Gomes (MDB), Catatau do Povo (PHS) e Fernando Borja (Avante) negaram que a intenção do Programa Escola sem Partido seja de censurar ou cercear os educadores e afirmaram que seu objetivo é garantir a neutralidade na abordagem de temas ideológicos e político-partidários e o direito das famílias de educar os filhos sobre questões morais e religiosas sem a interferência do estado ou outros grupos de interesse. Segundo eles, a esquerda age de forma antidemocrática ao impedir a votação da matéria e “instigar” as manifestações contrárias na galeria, paralisando e prejudicando o trabalho dos vereadores.

Em 1º turno, o PL 274/17 obteve parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça; a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor se posicionaram pela rejeição da matéria. Antes da votação definitiva do Plenário, em 2º turno, a proposição volta às comissões para apreciação das 29 emendas recebidas.

Proibição do acesso

A ordem de não permitir a entrada do público nas dependências da Câmara, decretada por recomendação da Superintendência de Segurança e Inteligência, foi muito criticada pelos vereadores contrários ao projeto, que contaram com o ruidoso apoio de professores, estudantes e sindicalistas nas sessões anteriores à proibição. De acordo com a Mesa Diretora, o esvaziamento da galeria nas últimas sessões foi motivado pela exaltação dos ânimos de defensores e opositores do projeto na última quarta-feira (9/10), que resultaram em ofensas, agressões, pessoas feridas e danos ao patrimônio. Indignados, os parlamentares apontaram que a medida é inconstitucional e viola a liberdade de expressão, cerceia manifestações legítimas da sociedade e impede a participação popular em debates de seu interesse.

Reinaldo Gomes e Fernando Borja defenderam e parabenizaram a decisão da presidência, que, segundo eles, teve o intuito de prevenir novos confrontos e garantir a segurança de vereadores e servidores da Casa e dos próprios manifestantes. Durante todo o tempo da reunião, os movimentos sociais contrários à Escola sem Partido permaneceram na frente da portaria principal da Câmara, que dá acesso ao Plenário, tocando tambores e repetindo palavras de ordem.

Como votaram os vereadores:

Defensores e opositores do projeto Escola sem Partido

SIM

Álvaro Damião (DEM)

Autair Gomes (PSC)

Bim da Ambulância (PSDB)

Catatau do Povo (PHS)

Coronel Piccinini (PSB)

Eduardo da Ambulância (Podemos)

Elvis Côrtes (PHS)

Fernando Borja (Avante)

Fernando Luiz (PSB)

Flávio dos Santos (Podemos)

Henrique Braga (PSDB)

Irlam Melo (PL)

Jair Di Gregório (PP)

Jorge Santos (Republicanos)

Julinho Los Hermanos (Avante)

Maninho Félix (PSD)

Marilda Portela (Republicano)

Mateus Simões (Novo)

Orlei (Avante)

Pedrão do Depósito (Cidadania)

Professor Juliano Lopes (PTC)

Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB)

Reinaldo Gomes (MDB)

Wellington Magalhães (DC)

Wesley Autoescola (PRP)


NÃO

Bella Gonçalves (Psol)

Cida Falabella (Psol)

Pedro Patrus (PT)

Arnaldo Godoy (PT)

Gilson Reis (PCdoB)

Pedro Bueno (Podemos)

Edmar Branco (Avante)

Gabriel (Sem Partido)


AUSENTES

Carlos Henrique (PMN)

César Gordin (PHS)

Hélio da Farmácia (PHS)

Léo Burguês de Castro (PSL)

Ronaldo Batista (PMN 



Redação DomTotal e Câmara de BH

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