Meio Ambiente

22/10/2019 | domtotal.com

Estamos vivendo um ataque completo ao direito dos povos indígenas, afirma defensor público

Johny Fernandes Giffoni é um dos palestrantes da 4ª Semana de Estudos Amazônicos (Semea), que acontece na próxima semana, em Belo Horizonte.

Índios participam de protesto por demarcação de terras em Brasília.
Índios participam de protesto por demarcação de terras em Brasília. (Adriano Machado/Reuters)

Patrícia Azevedo

Os povos indígenas do Brasil enfrentam um expressivo aumento da violência e do número de casos de assassinato. Cresce também a destruição dos seus territórios, impulsionada pela grilagem, roubo de madeira, garimpo, invasões e até mesmo implantação de loteamentos em suas reservas. As informações são do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que divulgou no último mês o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”.

De acordo com o documento, em 2018, foram registrados 135 casos de assassinato de indígenas, 25 a mais do que em 2017. Já as invasões com exploração ilegal e danos ao patrimônio passaram de 96, em 2017, para 109 em 2018. Apenas nos nove primeiros meses deste ano foram registrados 160 casos de invasão, que afetaram 153 territórios em 19 estados.

“Atualmente estamos vivendo um ataque completo ao direito dos povos indígenas e tradicionais. Não podemos dizer que a violação dos direitos dos povos é uma criação do governo atual, contudo, este governo inverteu alguns valores básicos e intensificou as ações para acabar totalmente com os direitos destes povos”, afirma o defensor público Johny Fernandes Giffoni, que atua no estado do Pará desde 2011. Na próxima semana, ele participará da 4ª Semana de Estudos Amazônicos (Semea), que acontece na Dom Helder Escola de Direito, na Faculdade Jesuíta (Faje) e no Centro Loyola.

De acordo com o defensor, na história recente do processo democrático, todos os ministros do Meio Ambiente sempre foram alinhados com a proteção e o diálogo com os povos tradicionais, o que não ocorre com o atual governo federal. O Pará, por sua vez, tenta um discurso de proteção ao meio ambiente, defendendo uma ideia de desenvolvimento sustentável. Na prática, no entanto, a situação é diferente. Conforme aponta Giffoni, o governo estadual tem proposto uma série de medidas legislativas relacionadas à regularização fundiária e à criação de políticas de infraestrutura portuária e ferroviária, que afetam diretamente o modo de vida tradicional dos povos da floresta.

“É necessário que discutamos um modelo de ‘desenvolvimento’, que se paute em uma outra ordem econômica, que preserve as formas de organização e uso do território pelas comunidades. Essa ordem econômica deve se pautar na teoria da ecologia integral e do bem viver. Esse modelo de desenvolvimento deve refletir as escutas dos povos, deve partir da ótica de vida praticada em cada um dos territórios tradicionais”, defende Giffoni.

Em entrevista do Dom Total, o defensor aprofunda o debate, comenta os principais desafios da legislação ambiental, a atuação das ONGs e da Igreja junto à população amazônica, entre outros pontos. Confira:

O senhor trabalha desde 2011 como defensor público do estado do Pará. Como observa as prioridades do modelo de desenvolvimento adotado na região?

Ingressei na Defensoria Pública do Estado do Pará no ano de 2011, atuando na comarca de Ourilândia do Norte e Tucumã, no Sul do Pará. Após, fui lotado na Defensoria Pública de Dom Eliseu, sendo designado para atuar na comarca de Tomé-Açu. Atuei ainda na comarca de Paragominas, conhecida pela alta taxa de desmatamento na região, realizando ainda itinerância por diversas comarcas. No ano de 2014, passei a atuar no Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública. Entre os anos de 2016 e 2018, atuei junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará, especificamente com os povos e comunidades tradicionais do estado.

Importante fazermos dois destaques. O primeiro diz respeito ao papel das Defensorias Públicas Estaduais, no que tange a defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais. O segundo, diz respeito à necessidade das instituições do sistema de Justiça de reverem suas práticas europeias e “sulistas”, que se reproduzem sem considerar as realidades amazônicas, tais como características étnicas, sociais, culturais, políticas, econômicas e religiosas.

O modelo de desenvolvimento adotado no Pará, e para a Amazônia, sempre foi pautado na ideia de crescimento econômico através da exploração dos recursos naturais, no extrativismo minerário, na criação de grandes fazendas de gado, soja, dendê, dentro outras culturas produtivas que na maioria das vezes desconsideram as formas de organização social e cultural das comunidades que ocupam os diversos territórios amazônicos.

Esse modelo, pauta-se também na criação de grandes obras de infraestrutura, como estradas que cortam territórios indígenas e quilombolas. Grandes portos para transporte de minério e soja, que afetam as áreas de pesca de ribeirinhos e pescadores tradicionais. Fazendas de dendê e gado que vem alterando substancialmente o modo de vida, e a relação das comunidades com seu território e com suas práticas ancestrais do “bem viver”.

Quais as principais demandas da defensoria nas áreas de direitos humanos e meio ambiente?

A Defensoria Pública na Amazônia deve fazer sua opção preferencial pelo verbo “amazonizar”, que significa entender as realidades das comunidades tradicionais, sua forma de se relacionar com seu território, como a natureza interage com essas populações, qual a representação do feminino nas comunidades tradicionais, das crianças, dos animais, de cada um dos seres que se encontra no território. Esta visão rompe com a visão jurídica tradicional, pautada em uma ótica patrimonialista e antropocêntrica. Neste sentido, as principais demandas na seara socioambiental de uma Defensoria Pública Amazônica encontram-se na defesa dos territórios, e na garantia de compensações e indenizações que levem em conta as características e o uso do território das populações tradicionais.

Podemos elencar como atuação as Defensorias Agrárias, órgãos da defensoria que tem como função a defesa e a orientação de agricultores, trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras no campo de conflitos pela posse e utilização de territórios. Outra atuação importante da defensoria diz respeito ao trabalho no campo da educação de direitos na seara da utilização da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no auxílio da construção de seus protocolos de consulta prévia, livre e informada.

Em razão dos diversos empreendimentos de infraestrutura como a Hidrelétrica de Belo Monte, onde a Defensoria Pública do Estado do Pará tem uma atuação forte da Defensoria Agrária da região de Altamira, e dos defensores regionais no que tange a defesa e busca da garantia de direitos pelas populações atingidas. Outro ponto de atuação da defensoria na seara socioambiental que merece destaque é na região de Barcarena e Abaetetuba, em razão da enorme quantidade de empreendimentos de mineração, portos e indústrias diversas, as quais constantemente são palcos de “crimes” socioambientais, como vazamento de óleo, rejeitos minerários, entre outros.   

Como o senhor avalia a aplicação da legislação ambiental no Pará e as principais dificuldades?

Ao falar da legislação socioambiental no Pará, temos que olhar sobre dois campos, o dos órgãos federais e dos órgãos estaduais. Atualmente, os órgãos federais que possuem a função de defesa ambiental, vem sofrendo um processo de criminalização e negação de suas funções estabelecidas em lei. Ataques constantes são realizadas pelo chefe do Executivo federal e pelo ministro do Meio Ambiente, deslegitimando a atuação de fiscalização, controle e combate a ações de degradação do meio ambiente, do ataque a terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Enquanto no campo dos órgãos federais, o princípio que rege é o da destruição e dominação do meio ambiente, fazendo ressurgir o mito da Amazônia intocável e inabitável, e da ideia de que os indígenas e as populações que aqui habitam são bárbaras e atrasadas, no campo dos órgãos estaduais, o que predomina é a ideia de um desenvolvimento que modernize o estado, mas garanta o mínimo de direitos as comunidades tradicionais.

E como observa a postura do governo em relação aos povos indígenas desde a posse de Bolsonaro?

O ataque aos povos indígenas e povos tradicionais, com a relativização de seus direitos territoriais, vem ocorrendo desde os governos anteriores, porém não eram tidos como uma “bandeira” e um discurso oficial. Uma das principais legislações protetivas dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais é a Convenção 169 da OIT.

No ano de 2018 a governadora de Roraima ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, a qual questiona a exigência da realização do procedimento de consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas, pescadores, e demais povos tradicionais na hipótese de instalação de equipamentos de transmissão de energia elétrica, redes de comunicação, estradas e demais construções necessárias às prestação de sérvios públicos.

Diversos são os pronunciamentos e ações do atual governo, que corroboram para uma atuação no campo das políticas públicas no sentido de revogar e desrespeitar direitos socioambientais dos povos e comunidades tradicionais, dentre eles os indígenas. Em março de 2019, os diplomatas brasileiros durante uma das reuniões da OIT se pronunciaram contra o “plano estratégico de engajamento” do secretariado da OIT para que tenha atribuição para promover reuniões e eventos para discutir nos Estados membros os documentos e mensagens sobre a Convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas e tradicionais.

No âmbito do governo federal, foi criado um grupo de trabalho que vem estudando formas de o Brasil “denunciar” a convenção 169 da OIT, que poderá ocorrer entre os anos de 2021 e 2022, bem como de alterar parecer da Advocacia-Geral da União, que reconhece a necessidade da realização da consulta prévia aos povos indígenas e às comunidades tradicionais que forem afetadas por grandes obras.

No início do governo, foi declarado que o Brasil também sairia do Acordo das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, posicionamento que fora alterado após diálogos realizados entre o Ministério do Meio Ambiente, e as representações diplomáticas de países europeus. Diversas foram as ações no campo administrativo, orçamentário e político para diminuir e dar fim com as políticas públicas no campo da seara socioambiental.

A liberação de agrotóxicos, as queimadas e o incentivo ao garimpo na Amazônia tiveram destaque na mídia nos últimos meses. Como o senhor vê essas questões e quais as mudanças perceptíveis desde a posse do novo governo?

As mudanças dizem respeito a diminuição do orçamento de órgãos como a Funai, Ibama e ICMBio, bem como a construção de uma narrativa política e jurídica no sentido de criminalizar as ações destes órgãos, pautadas na lei e no seu poder de polícia administrativa. No início da gestão, o governo tentou retirar da Funai a responsabilidade pelo processo de demarcação de terras indígenas, passando para o Ministério da Agricultura. Com isso, fez uma mudança também nas dotações orçamentárias. Após o retorno das atribuições demarcatórias para a Funai, as dotações orçamentárias deveriam retornar para a Funai, o que não foi feito.

A Fundação Cultural Palmares vem sendo um elo de diálogo com as grandes empresas, vem legitimando a violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas, desrespeitando os processos de consulta prévia. Houve uma deslegitimação das ações de pesquisa realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas espaciais (Inpe), com a criação de um “mito” de que as pesquisas do Inpe não seriam confiáveis.

Todo o discurso governamental é no sentido de deslegitimar as ações dos órgãos que tradicionalmente desempenham uma função de controle socioambiental. Muitos destes órgãos estão sendo comandados por militares, e não profissionais de carreira, cientistas ou pessoas com um notório saber sobre as temáticas trabalhadas.

As atividades de garimpo nos municípios de Itaituba, Curianópolis (Serra Pelada), dentre outros, vêm sendo incentivadas pelo governo federal, dentro de todos os ministérios. O garimpo em terras indígenas é ilegal, contudo, os garimpeiros vêm realizando ações de vandalismo, afrontando as instituições policiais, ameaçando a atividade policial e fiscalizatória. O enfraquecimento financeiro e de pessoal do Ibama e do ICMBio vem sendo uma constante.

O Ibama e o ICMBio devem cumprir sua missão constitucional e legal. São órgãos de Estado e não de governo, devem agir dentro da legalidade, dentro de uma perspectiva de garantir a proteção do meio ambiente, do uso sustentável por parte das comunidades extrativistas, do respeito aos planos de uso e de manejo.

Quais os principais problemas a serem discutidos e solucionados na Amazônia, como um todo, considerando as perspectivas jurídicas?

Elenco a necessidade da aplicação da Convenção 169 da OIT, por meio dos procedimentos adequados, que vêm sendo estabelecidos pelos povos indígenas e comunidades tradicionais através de seus protocolos de consulta prévia, livre e informada. Com essa medida, toda vez que um empreendimento ou uma política pública, ou ainda uma lei pudesse afetar as comunidades tradicionais e os povos indígenas relacionadas ao seu modo de vida com a floresta, com sua cultura e sua organização social, deveriam ser consultadas e emitir seu consentimento.

Em seu discurso durante o Sínodo para a Amazônia, o cardeal dom Cláudio Hummes ressaltou que durante o processo de escuta sinodal realizado com os povos da Amazônia, uma das principais questões levantadas é que a vida na Amazônia nunca esteve tão ameaçada como hoje, pela destruição e exploração ambiental em uma violação sistemática dos direitos humanos elementares dos povos amazônicos.

Essa violação ocorre em sua grande maioria por parte de interesses econômicos e políticos de setores que dominam os processos e meios de produção, em que empresas extraem as riquezas do subsolo e da biodiversidade de forma predatória, com a conveniência e permissividade governamentais, até mesmo porque muitos empresários ou pessoas ligadas a eles estão dentro dos espaços políticos do Estado.

Como o senhor vê a atuação das ONGs e da Igreja junto à população amazônica? E a articulação de movimentos sociais?

As instituições como ONGs e a Igreja Católica, que trabalham com os povos cujos territórios estão distantes dos centros urbanos, representam um apoio a essas comunidades na luta pela efetivação de políticas públicas e de direitos que valorizem o território e a cultura desses povos. Muitas comunidades tradicionais hoje possuem suas associações, e se organizam em movimentos sociais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

As formações realizadas pela Igreja e pelos seus organismos como a Caritas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pela Comissão Pastoral da Pesca (CPP) e entidades como o Observatório Nacional de Justiça Sociambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma), entre outras, auxiliam os povos tradicionais e indígenas a conhecerem seus direitos e a participarem de espaços como a escuta sinodal.

Muitas organizações sociais, como Fase-Amazônia, Terra de Direitos e o Instituto Socioambiental (ISA), vêm acompanhando diversas comunidades indígenas e tradicionais, trabalhando mecanismos e instrumentos de proteção territorial e projetos agroecológicos, que possibilitem as comunidades se desenvolver a partir de suas realidades sociais e culturais. 


Patrícia Azevedo/Dom Total

EMGE

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