Direito

07/11/2019 | domtotal.com

Lava Jato faz buscas na casa de Asfor Rocha, ex presidente do STJ

Ministro aposentado foi quem mandou suspender a Operação Castelo de Areia em 2010

Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito
Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito (Divulgação Flickr ST)

A Polícia Federal realiza buscas, na manhã desta quinta-feira (7), no apartamento do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, em Fortaleza, no âmbito da Operação Appius. A ação foi desencadeada para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.

Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza. As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

A reportagem apurou que Asfor está fora do Brasil e já iniciou viagem de retorno para o país.

O ex-ministro se aposentou em 2012 e hoje mantém um escritório de advocacia em São Paulo. Ao longo de sua longa carreira na magistratura, jamais admitiu qualquer ilícito.

Asfor foi quem concedeu liminar, em 2010, durante recesso do Judiciário, para suspender a Castelo de Areia. Na época, era presidente do STJ.

A operação, desencadeada em abril 2009, investigava suposto esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e repasses ilícitos para políticos, não só em épocas eleitorais, envolvendo três executivos da Construtora Camargo Corrêa.

Em 2011, a liminar de Asfor foi confirmada pelo STJ, que arquivou o caso sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima.

A "Appius" tem como base a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).

Palocci dedicou o Termo 6 de seus 23 relatos para tratar da "Castelo de Areia", apontando "o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça".

O delator, no entanto, não indicou como teria sido o repasse ao magistrado.

Com a palavra, a Camargo Corrêa

"A Construtora Camargo Correa informa que ainda não teve acesso às informações que embasam a operação da Polícia Federal deflagrada nesta manhã. A empresa reitera que foi a pioneira, em seu setor, em firmar acordos de leniência e que permanece comprometida a colaborar com as autoridades na investigação de eventuais atos ilícitos."

Vai processar

Asfor Rocha afirmou que vai processar judicialmente Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Em nota divulgada por sua assessoria, Asfor Rocha chamou Palocci de "delinquente".

"Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar", reagiu Asfor Rocha. "Por falta de consistência e provas, essa mesma "delação" foi recusada pelo Ministério Público Federal."

"Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório", destacou o ex-presidente do STJ.


Agência Estado

EMGE

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