Direito

07/11/2019 | domtotal.com

Comissão da OAB defende advogada que chamou ministros do STF por 'você'

Na avaliação da comissão da OAB, por falar em nome do povo, 'se há alguém que devesse ser chamada de excelência deveria ser a advogada Daniela Andrade de Lima Borges

Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu
Daniela Borges, advogada que Marco Aurélio Mello corrigiu (Reprodução)

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa nesta quinta-feira (7) da advogada Daniela Andrade de Lima Borges, criticada na última quarta-feira (6) pelo ministro Marco Aurélio Mello por se referir aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) usando o pronome pessoal de tratamento "você". Para a comissão, o Brasil já superou os "tempos colonialistas e ditatoriais".

"Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário. Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, república é o que somos. O judiciário também é uma 'res publica', coisa do povo. A república há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça", diz a nota da comissão.

Na avaliação da comissão da OAB, por falar em nome do povo, "se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges". "Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano", diz a nota do grupo.

A própria advogada, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, também divulgou nota agradecendo as "inúmeras manifestações de solidariedade e carinho" recebidas.

"O importante é que ao final cumpri minha missão. Não me abati, terminei a sustentação oral com tranquilidade. O próprio ministro, ao pedir vista, fez menção a um argumento que levantei e que fez com que ele repensasse seu posicionamento. Portanto, penso que o resultado foi positivo e espero que, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, matéria de grande importância para as mulheres", escreveu Daniela.

Julgamento

O julgamento do Supremo sobre a contribuição para o INSS durante a licença-maternidade na última quarta-feira foi marcado pelas críticas do ministro Marco Aurélio Mello a advogados que se dirigiram aos integrantes da Corte usando o pronome pessoal de tratamento "você".

"Eu falo de coração aberto, ministro Barroso, eu receio que, em toda a minha vida profissional, o pedido de justiça que estou fazendo aqui para vocês, excelências…", disse o advogado Renato Guilherme Machado Nunes, que fazia a sustentação oral da tribuna dirigindo-se ao relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Um dos mais antigos ministros da Corte, integrante da ala "garantista", Marco Aurélio voltou a corrigir, no mesmo julgamento, o uso de "vocês" feito da tribuna do Supremo. "Inclusive queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute a ausência de cumprimento…", afirmou Daniela Borges, representante da OAB.

"Presidente, novamente advogado se dirige aos integrantes do tribunal como vocês. Há de se observar a liturgia!", disse Marco Aurélio. "Eu peço escusas", respondeu Daniela. "E é uma doutora, professora", rebateu o ministro. A advogada então replicou: "Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento."

Marco Aurélio pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo as discussões do tema.

EMGE

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