Direito

08/11/2019 | domtotal.com

OAB exalta decisão do STF, enquanto bolsonaristas classificam como 'extremamente infeliz'

O plenário do Supremo derrubou nessa quinta-feira (7) a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância

Dois auxiliares do presidente Bolsonaro se dizem decepcionado com a decisão do STF
Dois auxiliares do presidente Bolsonaro se dizem decepcionado com a decisão do STF (Marcos Corrêa/PR / Flickr do Palácio do Planalto)

Terminada a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após a segunda instância, as reações foram imediatas e diversas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exaltou o veto através de seu presidente Felipe Santa Cruz. Já bolsonaristas do Palácio de Planalto se mostraram preocupados ao lembrar de um único preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Santa Cruz afirmou nessa quinta-feira (7) que a decisão do Supremo representa uma defesa da Constituição e que o "direito de defesa e a presunção de inocência saem fortalecidos".

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O novo entendimento da Corte segue o texto da Carta Magna, prevendo a prisão de condenados somente após análise de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. “A decisão do STF reafirma que não pode haver Justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”, afirma Santa Cruz. “O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”.

A OAB foi autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade que questionavam a tese de que um condenado deveria cumprir pena após ser condenado em duas instâncias de Justiça. A jurisprudência vigorava no país desde 2016 e serviu para basear o pedido de prisão do ex-presidente Lula em abril do ano passado.

O petista cumpre pena de oito anos e dez meses em Curitiba pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Santa Cruz, ao propor a ação ao Supremo, a OAB "cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito". "Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulysses na promulgação da nossa Constituição: ‘Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca'", diz Santa Cruz.

Medo do Lula Livre

Entre os bolsonaristas a decisão foi bem diferente. A decisão do Supremo trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto, que acompanhará mais de perto a evolução das manifestações contra e a favor da possível liberação do ex-presidente Lula.

A partir do novo entendimento da Corte - pelo qual a prisão só poderá ocorrer quando se esgotarem as possibilidades de recursos, - a liberdade do petista depende apenas de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná.

Dois auxiliares do presidente classificaram a mudança de jurisprudência do Supremo como “extremamente infeliz” e “decepcionante”. A expectativa no governo é que o Congresso altere o entendimento, retomando a prisão após segunda instância, mas as apostas são de que os deputados e senadores – muitos alvos de processos – não vão querer mexer nesse vespeiro. A princípio, a ordem do Planalto é não comentar publicamente a decisão do Supremo.

Um ministro palaciano afirmou que a nova interpretação do Supremo já era esperada desde que se soube que o voto de minerva seria do presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, que chegou ao Tribunal por indicação de Lula. No entanto, ainda não há sinais concretos de como se comportarão as militâncias dos dois lados a partir de agora. Um dos temores é que apoiadores de Bolsonaro e outros antipetistas contrários à liberdade de Lula possam se articular e tomar as ruas, reforçado o tom das críticas com a nova postura da Justiça em relação a condenados de colarinho branco.

Um outro auxiliar do Planalto é mais otimista em relação aos desdobramentos da aguardada decisão do STF. Para essa fonte, apesar das ameaças de petistas de que o país iria parar com a eventual prisão de Lula, não houve nenhuma “convulsão social” quando o petista parou atrás das grades em abril do ano passado. Para esse interlocutor do presidente Jair Bolsonaro, esse cenário deve se repetir agora, com a provável soltura de Lula.

Os dois integrantes do governo foram unânimes, entretanto, em dizer que, se Lula for libertado, o “barulho” que petistas e apoiadores farão pelo Brasil irá dificultar a governabilidade. Também há dentro do governo um temor pelo futuro da Lava Jato.


Agência Estado / Dom Total

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