Direito

08/11/2019 | domtotal.com

Defesa de Lula entra com pedido de liberdade e PT prepara agenda política

Plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentram em frente a sede da Polícia Federal em Curitiba (SP)
Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se concentram em frente a sede da Polícia Federal em Curitiba (SP) (HAMILTON ZAMBIANCKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com pedido de liberdade imediata do petista nesta sexta-feira (8), anunciou a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar na véspera a prisão depois de condenação em segunda instância. Neste contexto, o PT já articula uma agenda política para o ex-presidente. 

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"A defesa já pediu a soltura imediata de Lula e estamos entrando para conversar com ele. Esperamos que ainda hoje Lula esteja na vigília #LulaLivre, abraçando e agradecendo todos que durante estes 580 dias ficaram ao seu lado, no maior exemplo de solidariedade e resistência", disse a deputada em publicação no Twitter. O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril no ano passado em decorrência de condenação no âmbito da operação Lava Jato.

A defesa de Lula já havia anunciado na noite de quinta-feira (7) que levaria ao juízo de execução um pedido pela soltura imediata com base no resultado do julgamento do STF.

A defesa do petista disse ainda que vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex em Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, "em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades".

O plenário do STF derrubou na noite de quinta-feira a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota que a corte impôs à operação Lava Jato nos seus cinco anos.

Agenda política

Caso Lula receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.

Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.

Dirigentes do PT trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda hoje. "Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição política", disseram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias.

Juristas  afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado.

"Lula poderá ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público", disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino.

Segundo o artigo 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. "Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, a princípio, estará gozando de sua liberdade plena", afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.

Primeira aparição pública

Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo, dirigentes do PT começaram a discutir uma agenda política para Lula. A ideia é organizar o máximo possível de viagens antes do fim deste ano. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, o PT vai continuar batendo na tecla do "Lula livre" até que o ex-presidente tenha a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro anulada. A pressão é para que haja o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Os petistas acreditam que a primeira aparição pública de Lula será na vigília que foi montada em um terreno na frente da superintendência da PF em Curitiba. O grande palco político para Lula, no entanto, deve ser o Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo. 


Reuters / Agência Estado / Dom Total

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