Economia

11/11/2019 | domtotal.com

Governo cria programa para 1º emprego e não vê risco para quem está no mercado

Mudanças incluem desoneração da folha, trabalho aos domingos e alteração nas regras trabalhistas. Jovem receberá multa e FGTS menor

Lançamento do programa teve participação do 1º escalão do governo
Lançamento do programa teve participação do 1º escalão do governo (Reprodução TV Brasil)

O prometido programa de emprego Verde Amarelo, anunciado pelo governo nesta segunda-feira (11), chega com a promessa de gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 e irá beneficiar apenas os jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. O teto da remuneração na modalidade - criada por Medida Provisória - será de 1,5 salário mínimo( ao em torno de R$ 1.500).

O governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos, como o próprio secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em entrevista no mês passado. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.

A grande aposta do governo para estimular a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para da mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.

As empresas, no entanto, não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.

Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.

O prazo máximo dos contratos Verde Amarelos será de 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022.

Piloto

Marinho disse que o programa de emprego Verde Amarelo é um "piloto" para a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, o governo reduzirá o custo da contratação de jovens de maneira responsável, dentro do orçamento federal.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha por nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento" afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A modalidade terá isenção da contribuição patronal do INSS - de 20% -, das alíquotas do Sistema S e do salário educação. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.

Além disso, contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Vagas

O governo incluiu no pacote mais 500 mil vagas que deverão ser criadas no varejo e na indústria com a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados. A liberação foi dada pela medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada em setembro.

O governo somou ainda 1 milhão de trabalhadores que poderão ser reabilitados até 2022. São profissionais que sofreram acidentes ou tiveram doenças incapacitantes. Segundo o material divulgado pelo governo, apenas 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Outros 450 mil postos virão, segundo o governo, de medidas para estímulo do microcrédito, como modernização da legislação trabalhista e aumento do funding para o setor. A expectativa é que 10 milhões de contratos sejam assinados até dezembro de 2022 e R$ 40 bilhões concedidos.



Agência Estado/Dom Total

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