Direito

13/11/2019 | domtotal.com

Para Maia, discutir nova Constituição pode gerar insegurança

O presidente da Câmara ressalta que o texto constitucional é recente e há pontos que devem ser preservados

Maia pondera que seria difícil encontrar uma brecha na Carta Magna para o debate de uma nova Constituinte
Maia pondera que seria difícil encontrar uma brecha na Carta Magna para o debate de uma nova Constituinte (Adriano Machado/Reuters)

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa terça-feira (12) que a discussão sobre uma nova Constituição não é o melhor caminho e pode resultar em uma insegurança. Maia argumentou que o texto constitucional é jovem, e que seria difícil encontrar uma brecha na Carta para o debate.

"Uma nova Constituição, eu acho que é uma sinalização ruim. Vai gerar uma insegurança grande se esse assunto prosperar nos próximos dias", comentou o deputado, acrescentando respeitar, no entanto, a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), que sugeriu o assunto.

"Eu acho que temos uma Constituição que tem coisas boas e tem coisas que precisam ser modificadas. E tem coisas que precisam ser preservadas. Acho que a promulgação da Previdência (nessa terça) é uma prova disso: a gente pode avançar em vários assuntos, inclusive nesse, e alguns a gente tem que preservar", ponderou o presidente da Câmara.

Em meio às discussões sobre uma mudança na Constituição para permitir a prisão após condenação em segunda instância, e questionado sobre seu posicionamento em relação ao tema na manhã dessa terça, Alcolumbre afirmou que conversaria com líderes partidários sobre uma nova Constituinte.

A movimentação do Congresso em torno da presunção de inocência ganhou evidência na última quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de se iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota imposta pela corte à Operação Lava Jato nos seus cinco anos, resultando na liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (7).

Em voto decisivo sobre o tema, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que para se executar a prisão após condenação em segunda instância era necessário o Congresso aprovar uma legislação neste sentido. Há propostas de emenda à Constituição (PEC) em discussão tanto na Câmara quanto no Senado, que têm gerado polêmicas. Alguns parlamentares sugerem alternativas para dar celeridade aos processos judiciais, sem necessidade de se alterar a Constituição e o princípio da presunção de inocência.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo, discutiu uma dessas propostas em reunião nessa terça-feira. Já no Senado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou em plenário um acordo selado com Alcolumbre para dar andamento à PEC e um conjunto de projetos relacionados ao tema. Ela pretende iniciar a discussão no dia 20 no colegiado.

"Venho aqui agora dizer que acabamos, nesse momento, de alinhavar, ele como presidente do Senado e eu como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, um procedimento mínimo - não é, presidente Davi" - a respeito da tramitação desta PEC ou mesmo de uma legislação infraconstitucional em relação à alteração do Código de Processo Penal", disse a senadora.

Simone argumentou que as "idas e vindas" de posicionamentos do STF têm trazido instabilidade ao país tanto no campo jurídico quanto político. "Ora, a pergunta que eu deixo aqui aos senhores é: Até quando nós ficaremos dependendo da interpretação do Supremo Tribunal Federal? Até a mudança da composição daquela corte que se dará no ano que vem, em 2020, com a saída do ministro Celso de Mello, onde novamente se levará essa questão para ser discutida? Não, é nossa competência, é nossa responsabilidade, é nossa obrigação e é inadmissível a nossa omissão, seja qual for o nosso posicionamento, a favor ou contra a prisão em segunda instância, mas essa atribuição é nossa", defendeu a presidente da CCJ do Senado.


Reuters/Dom Total

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