Religião

15/11/2019 | domtotal.com

Estado democrático de direito e religião

Mesmo sendo de maioria cristã, não é a bíblia o que deve reger a nação, mas a Constituição

Bolsonaro visita templo evangélico em São Paulo
Bolsonaro visita templo evangélico em São Paulo (Alan Santos/PR/ Agência Brasil)

César Thiago do Carmo Alves*

No dia 07 de janeiro de 1890 o Brasil se tornou um país laico. O decreto 119-A, de autoria de Ruy Barbosa, proibia a intervenção da autoridade federal e dos estados federados em matéria religiosa. Consagrou a plena liberdade de culto e extinguiu o padroado. Até o momento do decreto havia-se a liberdade religiosa, mas não a de culto. Os cultos religiosos diferentes da religião adotada pelo Estado só poderiam ser realizados no âmbito doméstico. Com esse decreto 119-A/1980 o Brasil deixou de ter uma religião oficial e separou Igreja do Estado. Posteriormente a ele, as constituições do Brasil mantiveram o princípio da laicidade.  Felizmente, o poder originário consagrou a laicidade estatal na Constituição de 1988.

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A laicidade é antes de tudo uma riqueza para o povo. Ela assegura a pluralidade de crenças e cultos como também as de não crenças. Não é possível construir um Estado democrático de direito, inaugurado em 1988, sem o pressuposto da laicidade. Democracia pressupõe participação ampla, liberdade e respeito às diversidades. É espaço para todos, indistintamente. Democracia não é a ditadura da maioria, mas antes a participação coletiva do povo na construção do Estado. Sabe-se que, efetivamente, o Brasil é um país majoritariamente cristão. Isso não significa que as decisões que tocam a esfera pública têm que ser tomadas à luz da Bíblia, mas sim à luz da Constituição. Ela que é o livro da republica brasileira. Ela é que garante a possibilidade de um Estado democrático de direito. É importante compreender isso.

Porém, o que se tem visto em nosso cenário é o desejo velado de uma teocracia por parte de seguimentos autoritários e conservadores ditos cristãos. Querem que a sociedade brasileira engula a bíblia segundo suas próprias interpretações. Muito distantes estão estas interpretações dos métodos científicos para o estudo da Sagrada Escritura. Sem contar as hermenêuticas fundamentalistas feitas do magistério católico. Sob o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” elegeu-se um presidente que, bastou colocar o nome de Deus no jogo político para que pudessem santificar o referido candidato, mesmo sendo favorável a tortura, e demonizar os outros. Pouco importava se suas declarações fossem à contramão do que é a proposta de Jesus de Nazaré. Queria-se um estado teocrático e militar. Algumas igrejas e seguimentos religiosos compraram essa ideia. Diante disso, se pergunta: na lógica do Estado democrático de direito, qual é o papel das religiões no diálogo com esse mesmo Estado?

De início, para responder essa pergunta é preciso constatar a partir dos relatos evangélicos que o Rabi de Nazaré nunca impôs o seu projeto para quem não quisesse aceitar. O reinado de Deus anunciado por Jesus sempre consistiu numa proposta para os seus ouvintes, que como ouvintes poderiam se colocar na escola do discipulado ou não. Evidentemente, muitas igrejas têm algo a oferecer no debate a respeito de questões fundamentais para a vida das pessoas, sobretudo dos mais pobres e excluídos. A partir da proposta, e não da imposição, dos valores evangélicos, sendo uma voz como tantas outras, as religiões podem contribuir para que haja mais democracia. O problema é quando se entra no debate com verdades absolutas e não se leva em conta o contraditório, elemento caro para o Estado democrático de direito. Realmente, é um desafio a ser enfrentado, sobretudo quando, no Congresso Nacional, têm-se representantes das igrejas que não compreenderam existencialmente e religiosamente o querigma. Por conta de sua não compreensão têm-se consequências desastrosas para a própria sociedade brasileira. Fomenta-se discurso de ódio em nome de Deus. Em nome de Deus se vota favorável na reforma da previdência. Em nome de Deus maculam a história, fragilizando a jovem democracia, como vimos num passado não muito distante  no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Em nome de Deus se faz tudo aquilo que não é digno de invocar o Seu Nome como testemunha das barbaridades que se tem feito contra os seus preferidos, os pobres.

Somente quando as Igrejas têm consciência do seu papel e de sua responsabilidade histórica é que elas são capazes de respeitar a Constituição Cidadã. Dão-se conta que o discurso teocrático nada tem a ver com Deus. Que esse discurso não é simbólico, mas diabólico, no sentido mais profundo dessas palavras, isto é, não une, mas divide. Sendo assim, não se colocam numa busca pelo poder, mas sim na posição da diaconia para defender os direitos dos mais vulneráveis. Infelizmente, o que se tem assistido é que os que postulam a maior “presença” de Deus no Estado e na política, são os que mais violam ou concordam com as violações dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos que a duras penas foram conquistados. Para o bem do povo brasileiro e do Estado Democrático de Direito, há de se radicalizar ainda mais a laicidade do Estado. Para o bem do povo cristão, há de se voltar às bases do Evangelho.

*César Thiago do Carmo Alves é doutorando e mestre em Teologia Sistemática pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). É graduado em Filosofia pelo ISTA e Teologia pela FAJE. Possui especialização em Psicologia da Educação pela PUC Minas. É membro do grupo de pesquisa Teologia e diversidade afetivo-sexual da FAJE.

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*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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