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15/11/2019 | domtotal.com

Desigualdade social é entrave para Direitos Humanos

Para Durval Ângelo, a perda de direitos trabalhistas e a autorização do Estado para matar aproximam o atual governo do fascismo

Favela Pavão-Pavãozinho é vista da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Favela Pavão-Pavãozinho é vista da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. (Reuters)

Patrícia Azevedo

A concentração de renda aumentou em 2018, reforçando a extrema desigualdade social do país. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no último mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi de R$ 27.744, quase 34 vezes maior que da metade mais pobre, que ganhou em média R$ 820 por mês. De toda a renda do país, 40% está concentrada nas mãos de apenas 10% da população.

A pesquisa mostra ainda que esses resultados influenciaram o aumento do Índice de Gini, que chegou a 0,545 em 2018 – o maior desde 2012 (quando era 0,690). Quanto mais perto de 1, maior a concentração de renda em um país. Para o ex-deputado Durval Ângelo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a desigualdade social mostra, de forma notável, o descompasso entre a legislação brasileira de Direitos Humanos e a aplicação de políticas pública efetivas.

“Nós temos um Brasil real, cheio de contradições e desigualdades, com toda uma cultura perversa de privilégios. E temos o Brasil das leis, da Constituição. Principalmente na questão dos Direitos Humanos, esse conflito está muito presente. Nós temos uma concentração de renda profunda e desigual, aí que está o grande problema”, avalia Durval Ângelo, palestrante do I Seminário de Políticas Públicas em Direitos Humanos. O evento é realizado nesta segunda-feira (18), pela Dom Helder Escola de Direito.

Para o conselheiro, a efetivação dos Direitos Humanos demandará um processo longo de mudança cultural e um grande investimento em educação. “No entanto, temos um governo de extrema direita, onde a pauta moral e de costumes é mais forte até do que a questão econômica. Acredito que estamos muito mais longe de avançar nessa questão da desigualdade”, aponta.

Marco legal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamada em 1948, é considerada o principal marco legal na institucionalização desses direitos. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais como uma norma comum, a ser adotada por todos os povos e nações.

No Brasil, a história dos Direitos Humanos está vinculada à história das constituições. Atualmente, eles são garantidos pela Constituição de 1988, que consagra, em seu artigo primeiro, o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. O artigo 5º estabelece o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais. A professora Mariza Rios, coordenadora do evento, explica que o seminário vai privilegiar os Direitos Humanos sob a perspectiva do artigo 6º, que aborda os direitos sociais e que, segundo ela, “requerem políticas públicas para sua realização”.

Realidade brasileira

De acordo com pesquisa do Instituto Ipsos, 69% dos brasileiros reconhecem que é necessário defender os Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, 66% acreditam que esses direitos protegem mais os bandidos do que as vítimas. Na Região Norte, essa percepção alcança 79%. Ainda de acordo com o levantamento, realizado em 2018, 74% dos entrevistados acreditam que algumas pessoas tiram vantagem injusta sobre os Direitos Humanos.

Em entrevista ao Dom Total, Durval Ângelo comenta questões relativas ao tema e o papel de entidades como a OAB na garantia de políticas públicas efetivas. Confira:

Nos últimos anos, temos visto vários projetos que alteram a Constituição de 1988. Em termos de Direitos Humanos, quais seriam as mudanças constitucionais relevantes? Houve perda ou ganho de direitos?

A Assembleia Nacional Constituinte que gerou a Constituição de 5 de outubro de 1988 aconteceu em um momento mundial em que havia uma sensibilidade maior para questão da garantia dos direitos. Nós estávamos saindo de um longo processo de ditadura, que deixou marcas muito profundas, e a Constituinte aconteceu no processo de mobilização popular. Acredito que toda mudança constitucional feita a partir daí foi para sair daquilo que o ex-deputado federal e presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, proclamou: a Constituição Cidadã.

Agora, as perdas nos Direitos Humanos são mais significativas, em todos os sentidos. Principalmente porque a pauta de costumes implica em um processo de negação muito profundo de direitos LGBT, da questão da igualdade racial. Um processo de intolerância muito grande tem surgido. Sentimos também nos programas sociais. Eles estão sendo reduzidos, estamos vendo um desmonte da era dos direitos trazida pelo governo Lula, iniciado também no governo Fernando Henrique Cardoso.

Essas perdas são mais visíveis em dois campos hoje: a questão trabalhista. Estamos vivendo já a possibilidade de uma terceira reforma no curto espaço de menos de dois anos. Só esqueceram de abolir a Lei Áurea. Porque, com todos os processos de terceirização, de fragilização de direitos na legislação trabalhista, só falta caminhar para isso. E na questão previdenciária. O privilégio das Forças Armadas, do Judiciário e de outros setores não foram mexidos. Vemos que é nos mais pobres que o impacto será mais forte.

Uma terceira questão, que ainda não está bem delineada, é a dos servidores públicos. O serviço público, nessa visão ultraneoliberal, que alguns dizem ser um “capitalismo libertário”. Estão interessados em privatizar, em vender as riquezas nacionais ao capital privado, se render, principalmente a capital internacional. Isso vai ser um próximo capítulo de muita dor, de muito sofrimento do povo brasileiro.

Um dos principais aspectos em que os Direitos Humanos são mencionados pela sociedade é em casos de violência, abuso de autoridade policial e defesa de infratores por seus direitos básicos de integridade, por exemplo. Como tem visto a postura do atual governo (federal, estaduais) em relação a esta questão?

Agora, o que vemos pela postura tanto do presidente como do governador do Rio de Janeiro é a autorização para matar. Nós estamos vivendo o genocídio de negros. Nessa semana, por exemplo, mais uma criança, de 5 anos de idade, foi assassinada no Rio. Antes de morrer, o que ela lembrou? Lembrou da mãe chorando e disse: “Mãe, não chora, não chora”. Os pobres nas favelas, nas periferias, estão sofrendo mais. Hoje está autorizado matar. Mesmo a legislação do (ministro da Justiça, Sergio) Moro, com a pseudovisão de combate à questão da criminalidade. A questão da ilicitude penal do agente em nome do Estado é autorização para matar. Moro é um fascista, um grande fascista, que tem uma simpatia da sociedade em função do combate à corrupção, que é algo que todos os mundos enxergam. Mas, ao mesmo tempo, ele não combate a corrupção de quem interessa. E nem a dos principais agentes da corrupção, que são os empresários, com a sonegação fiscal. Hoje, 25% do produto interno bruto (PIB) do mundo, em função da sonegação, está nos paraísos fiscais. E os bancos são o grande pivô da questão da corrupção. Isso ele não combate. Então, a gente vê que esses fascistas estão no poder, nós estamos vivendo o fascismo no Brasil.

Qual o papel de instituições corporativas e da sociedade civil na garantia da eficácia da aplicação dos Direitos Humanos?

O papel das instituições seria importante. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Amagis, as Associações do Ministério Público precisam assumir seu papel. Mas infelizmente estão ainda muito omissas. A OAB tem dado um despertar mais recentemente, mas as outras instituições, inclusive a nossa, a Associação dos Conselheiros de Tribunais de Contas (Atricon), não tem dado a devida resposta. A sociedade civil tenta se organizar, mas os sindicatos estão fragilizados. A própria Igreja Católica, que historicamente sempre se posicionou, e eu sou oriundo desse meio, ainda tem um longo caminho. Quer dizer, o papa Francisco ainda é uma voz isolada, que não tem tanta repercussão nas igrejas locais e na ação de tantos e tantos prelados pelo mundo afora.

Serviço:

I Seminário de Políticas Públicas em Direitos Humanos
Data: 18 de novembro de 2019
Horário: das 8h30 às 22h
Local: Dom Helder Escola de Direito (Rua Álvares Maciel, 628, Belo Horizonte).
Programação


Dom Total

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*O DomTotal é mantido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE). Engenharia Civil conceito máximo no MEC.
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