Direito

26/11/2019 | domtotal.com

Para 45% dos brasileiros, Judiciário interfere nos outros poderes

Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça

Cerca de 60% dos entrevistados dizem que os Poderes não são independentes entre si
Cerca de 60% dos entrevistados dizem que os Poderes não são independentes entre si (Valter Campanato/Agência Brasil)

Mais de quatro a cada 10 brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores. Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça: mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ainda é a mais bem avaliada entre os três poderes.

Os dados são de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre advogados, defensores públicos e cidadãos comuns. Os resultados serão apresentados nesta terça-feira (26), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a primeira edição do estudo.

Cerca de 60% dos entrevistados dizem que os poderes não são independentes entre si, como determina a Constituição, e que frequentemente interferem entre si. Entre advogados e defensores o Judiciário é o mais citado como o poder que interfere nos demais com mais frequência. Já os demais entrevistados, cidadãos que não têm carreira do Direito, 25% dizem que o Legislativo é o poder que mais interfere nos demais, e 22% citam o Judiciário.

A maior parte dos cidadãos – o equivalente a 45% – concordam que o Judiciário desempenha funções de outros poderes. Outros 33% discordam dessa afirmação e 22% não sabiam ou não responderam à pergunta.

A maioria (51% entre cidadãos comuns e 66% entre advogados e defensores) avalia que é negativa a atuação de magistrados em assuntos sob responsabilidade do Congresso ou do Executivo. "O ponto positivo é que (a pesquisa) retratou uma situação que estamos vivendo, ninguém está surpreso nesse ponto, e é um ponto de partida para a discussão dos papéis de cada poder", disse o professor Marco Aurélio Bellizze, da FGV, que é também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ajudou a coordenar a pesquisa. "A pesquisa é uma 'foto' do momento. É um momento em que se discute qual é o papel do Judiciário, se há ativismo demais, se o Judiciário está invadindo demais ou se os outros poderes estão retraídos."

Avaliação

Entre os três poderes, o Judiciário tem os melhores índices de confiança e aprovação. Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados dizem que o Judiciário é o poder que melhor cumpre o seu papel, enquanto só 9% escolhem o Legislativo e 8% citam o Executivo. A segunda resposta mais comum, com 28% dos entrevistados, é de que nenhum poder cumpre seu papel de forma melhor.

O Judiciário é o único em que mais da metade dos entrevistados, ou 52%, disse confiar. A Presidência da República conta com a confiança de 34% de quem foi ouvido na pesquisa, e o Legislativo 19%.

O sentimento mais identificado com o Judiciário brasileiro, porém, é de preocupação. Os pesquisadores perguntaram como os entrevistados se sentem em relação ao sistema de Justiça, e 45% responderam que estavam, em primeiro lugar, preocupados. Em seguida, as respostas mais comuns entre foram: esperançoso (25%) envergonhado (25%), indignado (24%), triste (20%) e com medo (18%).

A característica mais importante em um sistema Judiciário "ideal", para o conjunto da sociedade, é que ele seja confiável (41%). Já a maior parte dos advogados (44%) responde que o mais importante é que a Justiça seja imparcial e igual para todos.

Desinformação

Outro fenômeno identificado pela pesquisa é o desconhecimento em relação ao sistema Judiciário. A pesquisa listou 11 instituições do sistema de Justiça, da Defensoria Pública ao Superior Tribunal Militar, e perguntou se os entrevistados conheciam os órgãos citados. A proporção de pessoas que respondeu conhecer "bem" ou "mais ou menos" as entidades ficou abaixo dos 50% em todos os casos.

Esse é um dos motivos levantados pelos pesquisadores para explicar a avaliação ruim da Justiça em alguns casos. "Quanto maior o conhecimento sobre o Poder Judiciário, melhor a avaliação. Nossa avaliação é sempre melhor entre advogados e defensores do que entre o público em geral", disse Bellizze.

Ele afirmou que a comunicação deve ser um dos temas sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a partir do estudo. Lentidão nos processos e o papel do Judiciário também devem entrar no debate. "Há uma falha grande de comunicação. O Judiciário não consegue nem demonstrar qual é sua missão real. Há muita confusão sobre o que é Justiça, o que é polícia e o que é Ministério Público, quem prende e quem solta."


Agência Estado

EMGE

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