Direito

28/11/2019 | domtotal.com

Justiça mandar soltar os quatro brigadistas de ONG de Alter do Chão

O mesmo magistrado havia mantido a prisão provisória na quarta (28); MPF e governador se manifestaram desde então

A concessão da liberdade provisória exige que os quatro integrantes da ONG entreguem à Justiça seus passaportes no prazo de 48 horas
A concessão da liberdade provisória exige que os quatro integrantes da ONG entreguem à Justiça seus passaportes no prazo de 48 horas Foto (Divulgação)

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara da Comarca de Santarém, mandou soltar os quatro membros da ONG Brigadas de Alter do Chão que estavam detidos desde a quarta-feira (27). Foram libertados Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner. Eles são ligados aos brigadistas de Alter do Chão e ao Instituto Aquífero Alter do Chão e ao Projeto Saúde e Alegria.

A defesa dos membros da ONG já tinha sido solicitada ontem pela defesa, mas havia sido negada pelo juiz. Em sua justificativa para ter mudado de ideia sobre a prisão preventiva apenas um dia depois, o juiz Alexandre Rizzi argumentou que a Polícia Civil do Pará, em suas buscas, recolheu "enorme quantidade" de aparelhos eletrônicos e documentos, o que deverá demandar muito tempo para apuração. Por isso, não se justificaria a manutenção da prisão preventiva, uma vez que os quatro detidos também prestaram informações ontem à investigação.

Na prática, quando negou o pedido de liberdade, a Justiça do Pará já sabia do volume de material apreendido e dos depoimentos prestados. A concessão da liberdade provisória exige que os quatro integrantes da ONG entreguem à Justiça seus passaportes no prazo de 48 horas. Eles estão proibidos de deixarem o município nos próximos 15 dias, devem permanecer em suas casas entre as 21 horas e 6 horas da manhã, além de prestarem informações na comarca sobre suas atividades, uma vez por mês.

Governo troca chefia de investigação

Nesta quinta-feira, 28, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou a troca do delegado que cuida do caso. A presidência do inquérito, que estava a cargo da Polícia Civil de Santarém, agora terá o comando do diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. De acordo com Barbalho, a mudança é "para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível". O governador disse ainda que "ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ser condenado antes de esclarecer os fatos".

O Ministério Público Federal do Pará afirmou que, até o momento, não há provas que apontem ligação dos membros da ONG aos incêndios ocorridos em setembro na região. Cerca de 180 entidades ambientalistas e de direitos humanos criticaram a prisão dos brigadistas por suspeita de ligação com incêndios florestais no Pará. A WWF - organização que, segundo a Polícia Civil, teria sido vítima de desvio de verba pelo grupo suspeito - condenou "a falta de clareza" sobre a investigação. Disse ainda repudiar "ataques a seus parceiros e as mentiras envolvendo o seu nome".



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