Direito

30/11/2019 | domtotal.com

Gilmar Mendes libera inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro

Decisão liminar que barrava as investigações contra o filho do presidente só era válida até o STF decidir sobre o compartilhamento de dados com o MP

Procuradores do Rio apuram a suspeita de desvios nos salários de funcionários que trabalhavam no gabinete de Flávio na Alerj
Procuradores do Rio apuram a suspeita de desvios nos salários de funcionários que trabalhavam no gabinete de Flávio na Alerj (Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu ontem liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apura suposta prática de "rachadinha" que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O caso estava parado desde julho, quando o presidente do Supremo, Dias Toffoli, travou cerca de 900 investigações que envolviam repasse de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antes chamado de Coaf. Em setembro, Gilmar deu uma liminar que ordenava ao MPRJ que seguisse o decidido por Toffoli.

O Supremo decidiu, por 9 votos a 2 que a Receita pode compartilhar dados sigilosos sem necessidade de autorização judicial. Após o resultado, Toffoli derrubou a liminar que havia paralisado as mais de 900 investigações. Gilmar seguiu o entendimento, declarando sua liminar também sem efeito.

Investigações retomadas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro retomou ontem 140 investigações sobre lavagem de dinheiro e outros crimes patrimoniais no estado. Os inquéritos estavam paralisados há mais de cinco meses, e foram restaurados após a derrubada da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impedia o compartilhamento de informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com órgãos de investigação.

Uma das investigações retomadas tem como alvo o sargento reformado da PM Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora fluminense Marielle Franco em março do ano passado. Lessa é investigado pela suspeita de lavagem de dinheiro pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem, da Polícia Civil. A informação sobre a retomada do caso foi confirmada pela titular do departamento, a delegada Patrícia Alemany.

Depósito

O inquérito teve início após um relatório do Coaf alertar sobre um depósito de R$ 100 mil feito em uma conta bancária de Lessa em outubro do ano passado, sete meses após o crime. "É uma investigação (sobre) se há, além desse depósito, a eventual prática de lavagem de dinheiro pelo Ronnie Lessa", afirmou a delegada. "Nada impede que se faça algum tipo de link (com o assassinato) mas, a princípio, não é nosso objetivo. É a Delegacia de Homicídios que está tratando disso."

O depósito já havia sido noticiado pela imprensa em março. Na ocasião, a Justiça decretou o bloqueio de bens de Lessa. O relatório do Coaf, que hoje se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF), também apontou bens - como uma lancha, um veículo blindado avaliado em cerca de R$ 150 mil e uma casa no condomínio Vivendas da Barra - que seriam incompatíveis com a renda de um sargento reformado da PM.

A delegada ressaltou a importância da derrubada da liminar de Toffoli para a investigação de crimes patrimoniais. "É do relatório do Coaf que surgem as primeiras informações, os primeiros sinais de lavagem e estávamos sendo muito prejudicados", disse Alemany. 


Agência Estado/Dom Total



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