Direito

04/12/2019 | domtotal.com

Thiago Neves pode cobrar até dano moral do Cruzeiro

Por exposição, jogador pode pedir também rescisão indireta do contrato, pagamento da cláusula penal e da multa rescisória.

Jogador teve afastamento anunciado pelo gestor do clube em vídeo postado nas redes sociais
Jogador teve afastamento anunciado pelo gestor do clube em vídeo postado nas redes sociais (Bruno Haddad/Cruzeiro)

Vitor de Araújo Evangelista*

O meia Thiago Neves, do Cruzeiro, esteve presente em um evento musical ocorrido no Mineirão no último domingo (1º). A atitude do jogador, divulgada em vídeos nas redes sociais, revoltou os torcedores da equipe estrelada, tendo em vista que o clube atravessa uma fase complicada no Campeonato Brasileiro e o meia se recupera de lesão. Um dia depois, Zezé Perrella, gestor da Raposa, comunicou o afastamento do camisa 10, para alegria de parte da nação azul. Pois bem, desconsiderando o fervor e a paixão inerentes ao esporte bretão, o presente texto busca analisar as possíveis consequências jurídicas atreladas à medida adotada pelo clube.

Sob a perspectiva gerencial, os mandatários dos clubes precisam conter os sentimentos ao longo da tomada de decisões, ao passo que que as mesmas podem gerar prejuízos às suas agremiações. No caso de Thiago Neves, a decisão de Zezé parece uma tentativa de mostrar à sua torcida que não está inerte em suas funções, de forma que pune o atleta que “desrespeita” o clube. Entretanto, a punição não se baseia em nenhuma motivação desportivamente consistente. Vejamos:

A Lei 9.615/98 (Lei Pelé) dispõe sobre os deveres do atleta profissional em seu artigo 35 e, conforme o disposto a seguir, o jogador não descumpriu nenhum dos dispositivos. O inciso II do artigo citado estabelece que o atleta deverá “preservar as condições físicas que lhes permitam participar das competições desportivas, submetendo-se aos exames médicos e tratamentos clínicos necessários à prática desportiva”. Sendo assim, ainda que haja a alegação no sentido de o meia estar se recuperando de lesão e possuir o dever de se precaver, não há nexo causal evidente entre a presença no show e o agravamento da contusão, portanto a preservação da condição física ideal para o exercício de suas funções enquanto jogador profissional não necessariamente resta prejudicada.

Quanto ao inciso III, que trata sobre a obrigação de “exercitar a atividade desportiva profissional de acordo com as regras da respectiva modalidade desportiva e as normas que regem a disciplina e a ética desportivas”, não há qualquer vinculação entre a conduta de Thiago e o dispositivo, tendo em vista que faz-se a referência a eventos ocorridos preponderantemente no âmbito do desporto em si e não na vida particular do atleta.

Em relação ao afastamento, sobretudo quando arbitrário e imotivado, comumente as agremiações relegam o atleta a treinamentos diversos dos praticados pelo restante do elenco, passando a ser majoritariamente físicos, situações que invariavelmente ensejam a desvalorização do profissional, vez que, ao não praticar o jogo junto aos outros atletas, o profissional provavelmente sofrerá declínio em seu nível por não aprimorar seus fundamentos táticos e técnico. Referida hipótese se faz extremamente possível na atual conjuntura, vez que o meia e o clube se encontram em notória rota de colisão.

Nesta toada, é importante ressaltar que o artigo 34, inciso II da Lei Pelé dispõe sobre o dever da entidade de prática desportiva empregadora de “proporcionar aos atletas profissionais as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais” e o treinamento físico por si só não atinge ao fim desejado pela norma.

No caso em tela, até mesmo pelas entrevistas dadas por Zezé Perrella, no sentido de que Thiago Neves deve procurar outro clube para trabalhar, resta nítida a intenção da equipe em induzir o atleta a romper seu contrato de trabalho, preferencialmente mediante pedido de demissão, hipótese que configura evidente assédio moral, que por sua vez enseja punições ao clube. O pedido de demissão do atleta exime o clube de arcar com a cláusula indenizatória desportiva, devida pela entidade de prática desportiva ao jogador na hipótese de dispensa imotivada, conforme artigo 28, § 5º, inciso V da Lei Pelé. No entanto, deve-se salientar que se o atleta não mais agrada à agremiação, a mesma é quem deve propor o fim do contrato, não o contrário.

Há decisões nos tribunais brasileiros favoráveis a atletas que se encontraram na situação descrita anteriormente. A título exemplificativo, em ação movida pelo goleiro Ricardo Berna contra o Náutico, no ano de 2014 (autos nº 0000069-03.2014.5.06.0017), o clube pernambucano foi condenado a pagar indenização a título de danos morais proferida pela 17ª Vara do Trabalho do Recife e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª, embasada principalmente no assédio moral inerente à conduta do clube.

Outrossim, quanto à situação do meia cruzeirense, inegavelmente a decisão possui cunho pessoal, haja vista que não houve um tratamento isonômico por parte de Zezé Perrella em relação à atitude do zagueiro Dedé, “flagrado” na mesma situação do companheiro de equipe (presente em uma festa enquanto se recupera de lesão), além de recentemente terem ocorridos fatos que desgastaram a relação existente entre o gestor e o jogador (vazamento de um áudio em que Thiago cobra salários, a perda do pênalti na partida diante do CSA, dentre outros).

A extrema exposição negativa do atleta e o tratamento distinto (degradante, humilhante) no cotidiano do clube podem inclusive propiciar a desvirtuação do contrato de trabalho, hipótese que enseja a rescisão indireta do contrato, via ainda mais gravosa à agremiação, tendo em vista que arcará além do dano moral, com o pagamento da cláusula penal e da verba rescisória.

Assim, vale dizer que a razão precisa ser priorizada em detrimento da paixão dos dirigentes, à medida que condutas praticadas passionalmente podem resultar em cenários contrários ao pretendidos, acarretando em prejuízos consideráveis às agremiações das quais fazem parte.

* Vitor de Araújo Evangelista é aluno do 8º período da Dom Helder Escola de Direito



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