Brasil Política

05/12/2019 | domtotal.com

Deputado quer férias remuneradas de 30 dias; relator aponta inconstitucionalidade

PEC prevê que parlamentares tenham direito a 120 dias de licença e deputados tenham 15 dias de licença-paternidade

Proposta do deputado Sargento Rodrigues teve apoio de 53 parlamentares
Proposta do deputado Sargento Rodrigues teve apoio de 53 parlamentares (Ricardo Barbosa/ALMG)

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/19, do deputado Sargento Rodrigues (PTB), prevê o direito a 30 dias de férias remuneradas para os deputados mineiros, bem como o recebimento do terço constitucional (que daria mais de R$ 8 mil). Dos 77 parlamentares, 53 foram a favor da medida. Os deputados mineiros já têm dois recessos por ano. A PEC, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também estabelece que parlamentares tenham direito a 120 dias de licença e deputados tenham 15 dias de licença-paternidade.

A proposta foi analisada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o período de férias inconstitucional. O texto segue agora para a Comissão Especial, que também precisa emitir parecer. Já a possilibidade de licenças maternidade e paternidade foi aprovada. Em seguida, irá para votação em 1º turno.

O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), destacou em seu parecer que a Constituição Estadual não pode “extrapolar a sistemática estabelecida na Constituição da República, em respeito ao princípio da simetria, de tal modo que o direito à fixação de férias remuneradas, com o acréscimo do terço constitucional, não decorre e não está autorizado pelo texto federal aos parlamentares federais, razão pela qual tal prerrogativa não pode ser fixada aos parlamentares dos

Deputados que foram contra a PEC

Andréia de Jesus (PSOL)

Bartô (NOVO)

Beatriz Cerqueira (PT)

Betão (PT)

Bosco (Avante)

Carlos Henrique (Republicanos)

Cleitinho Azevedo (Cidadania)

Cristiano Silveira (PT)

Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Delegado Heli Grilo (PSL)

Doorgal Andrada (Patriotas)

Douglas Melo (MDB)

Elismar Prado (PROS)

Fábio Avelar de Oliveira (Avante)

Fernando Pacheco (PHS)

Guilherme da Cunha (Novo)

Gustavo Mitre (PSC)

João Vítor Xavier (Cidadania)

Laura Serrano (Novo)

Leonídio Bouças (MDB)

Mauro Tramonte (Republicanos)

Thiago Cota (MDB)

Virgílio Guimarães (PT)


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