Direito

06/12/2019 | domtotal.com

Delator afirma que perito preso pela Lava Jato tinha 'boas relações' com juízes

Charles William teria elaborado laudos fraudulentos para a Fetranspor reaver prejuízos após redução das passagens de ônibus

Pagamentos eram destinados a fazer magistrados tomarem decisões que beneficiassem as empresas em ações sobre licitações do transporte público carioca
Pagamentos eram destinados a fazer magistrados tomarem decisões que beneficiassem as empresas em ações sobre licitações do transporte público carioca (Fernando Frazão/ABr)

O perito Charles William, preso na Lava Jato por emitir laudos favoráveis a empresas do transporte público carioca, tinha "boas relações com alguns dos juízes" que julgavam as ações da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor), afirma o ex-presidente da entidade e hoje delator Lélis Teixeira.

A colaboração serviu de base para o pedido de prisão contra William ordenado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. A reportagem teve acesso ao relato de Lélis, que está em segredo de Justiça. São 25 anexos que citam políticos, servidores da Receita e da Polícia Federal e magistrados e conselheiros do Judiciário fluminense.

Ao citar o perito, Lélis Teixeira afirma que havia 103 ações iniciadas pelas empresas contra o estado do Rio de Janeiro após o Tribunal de Justiça fluminense anular a redução em 15% das tarifas decretadas em 1999 pelo então governador Anthony Garotinho. Os processos foram apresentadas para reaver prejuízos sofridos durante a vigência da passagem mais barata.

"Para o bom andamento dessas ações a Fetranspor requereu a colaboração do Charles, que tinha boas relações com alguns dos juízes que julgavam as ações", afirma Lélis, que não cita nominalmente quais magistrados tinha relação com o perito. O delator diz que, segundo ouviu de José Carlos Lavouras, empresário do setor de transportes, o perito também seria casado com uma magistrada.

Em outros anexos da delação, Lélis relatou suposta atuação de magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro em favor da Fetranspor. Os pagamentos eram destinados a fazer magistrados tomarem decisões que beneficiassem as empresas em ações sobre licitações do transporte público carioca.

Propina

Na declaração de Lélis, constam pagamentos milionários ao perito para emitir laudos fraudulentos sobre os prejuízos sofridos pelas empresas de transporte. Os valores seriam provenientes do "caixa dois" da Fetranspor e estariam declarados na planilha de pagamentos do doleiro Álvaro Novis, também delator da Lava Jato, sob o codinome "Sr. Charles".

Os pagamentos foram de R$ 1,070 milhão em 2012, R$ 520 mil em 2013 e R$ 1,4 milhão em 2015. Ao apresentar denúncia, o Ministério Público Federal acusou William de ter recebido R$ 4,9 milhões em propinas da Fetranspor.

Segundo Lélis, "não só a forma, mas também o valor do pagamento" indicaria que os recursos, ou parte deles, também teriam sido "repassados a terceiros para combinações espúrias".

O Ministério Público identificou operações financeiras milionárias nas contas do perito, sendo que algumas delas foram realizadas por empresas com sócios "laranjas" no Panamá. Análise da Receita também indicou que o perito possui imóveis de luxo e "possível omissão de rendimentos".

Defesa

A reportagem busca contato com a defesa do perito Charles William. O espaço está aberto a manifestações.


Agência Estado/Dom Total



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