Direito

10/12/2019 | domtotal.com

STF adia julgamento sobre uso da TR em correção dos depósitos do FGTS

O Partido Solidariedade sustenta em ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador

Responsável pela pauta do plenário da corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano
Responsável pela pauta do plenário da corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adiou o julgamento previsto para ocorrer na quinta-feira (12) de uma ação, movida pelo Partido Solidariedade, que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como fator de correção dos depósitos em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Responsável pela pauta do plenário da corte, Toffoli não remarcou a data do julgamento, que deverá ficar para o próximo ano.

Na mesma data, Toffoli havia incluído o julgamento de um processo sobre decreto que define regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras. Esse processo chegou a entrar na pauta do plenário em outras duas ocasiões ao longo do ano.

O Solidariedade sustenta na ação que a TR causa prejuízo ao trabalhador. O ministro Roberto Barroso, relator da ação, já havia concedido uma liminar para suspender a tramitação de todas as ações no país que questionavam o fator de correção das contas do FGTS. O governo Jair Bolsonaro teme o impacto de uma mudança no fator de correção do FGTS para as contas públicas.


Ricardo Brito/Reuters



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