Brasil Política

11/12/2019 | domtotal.com

Contenção de gastos mobiliza Câmara e Senado

Proximidade da campanha para prefeituras afeta jogo de aprovação de mudanças no Congresso

Proximidade da campanha para prefeituras afeta jogo de aprovação de mudanças no Congresso
Proximidade da campanha para prefeituras afeta jogo de aprovação de mudanças no Congresso (Agência Senado)

Na véspera do fim do ano, a Câmara acelera a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de ajuste nos gastos obrigatórios (como pessoal) para conseguir aprovar o texto ainda no primeiro trimestre de 2020, antes de o ambiente político ficar contaminado pelas eleições municipais de 2020.

Com a proximidade da campanha para os prefeituras, a avaliação é que ficará cada vez mais difícil aprovar novas medidas de ajuste impopulares, como a redução de jornada e salário.

Batizada de PEC dos gatilhos, a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é instalar a comissão especial ainda em 2019.

A corrida é para evitar também que as eleições coloquem a proposta em banho-maria, deixando em aberto a solução para o rombo de cerca de R$ 362 bilhões na chamada regra de ouro do Orçamento, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como o pagamento de aluguel e salários. O descumprimento dessa regra é crime de responsabilidade para o presidente da República.

A ideia é que o avanço da PEC dos gatilhos prepare o terreno para a Câmara receber do Senado o texto da chamada PEC emergencial, enviada pelo governo em novembro e que tem conteúdo semelhante.

Irmã

A PEC emergencial é uma espécie de "irmã" da PEC dos gatilhos, embora com menor alcance e potencial de ajuste. Na prática, as duas propostas realimentam a disputa por protagonismo pela agenda de reformas econômicas travada entre Senado e Câmara, após a votação da reforma da Previdência.

Ambas propostas preveem medidas duras (gatilhos a serem acionados para redução das despesas) como redução de salários e jornada de servidores, demissão de servidor não estável, corte dos cargos em comissão e suspensão dos repasses ao BNDES.

Juntas, as duas PECs preveem 33 medidas de ajustes. A PEC dos gatilhos permite um ajuste nas receitas e despesas de R$ 152 bilhões, já a emergencial, de R$ 72,8 bilhões. A economia com a redução de jornada dos servidores é de R$ 8,72 bilhões ao ano nas duas propostas.

Em entrevista, o autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM- RJ), diz que a ideia é que o texto do Senado será "apensado" ao da Câmara, sem a necessidade de criar outra comissão especial. Enquanto a proposta do Senado não chega, ressalta ele, a Câmara vai adiantar o trabalho.

Pedro Paulo alerta que a PEC emergencial ajuda no ajuste do desequilíbrio fiscal, mas não resolve o problema. "A emergencial parece só uma PEC para o ciclo do mandato do presidente Bolsonaro. Empurra o problema para o outro mandato", diz.

Aliado do presidente da Câmara, Pedro Paulo rechaça a avaliação de risco de uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara retardarem o andamento das propostas como já ocorre com a reforma tributária. " A palavra final vai ser da Câmara. O que vai acontecer é que o Senado vai aprovar a emergencial e será apensada na nossa, o que economiza o tempo", diz ele, ressaltando que a proposta não precisará retornar ao Senado para nova votação, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.


Agência Estado



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