Direito

09/01/2020 | domtotal.com

Desembargador determina censura do Especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix

Magistrado aceitou recurso de entidade católica e Netflix recorreu ao STF contra liminar

Para magistrado, o Porta dos Fundos “não foi centrado e comedido” ao se manifestar sobre o especial de Natal
Para magistrado, o Porta dos Fundos “não foi centrado e comedido” ao se manifestar sobre o especial de Natal (Divulgação)

Atualizada às 17h55

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio determinou nessa quarta-feira (8) que a Netflix tire do ar o especial de Natal feito pelo grupo humorístico Porta dos Fundos. O grupo também está proibido de autorizar a exibição do filme por qualquer meio. O descumprimento dessas ordens pode gerar multa de R$ 150 mil por dia de exibição do filme. À tarde, a Netflix recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão.

A decisão de tirar o especial do ar foi tomada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, em agravo de instrumento proposto pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, um grupo religioso carioca ligado ao padre Paulo Ricardo. A associação autora da ação também cobra no processo o pagamento de indenização financeira por dano moral. 

A entidade pede ressarcimento equivalente à soma dos faturamentos obtidos com o programa pelas empresas rés. O montante seria "acrescido de valor não inferior a R$ 2 milhões correspondentes a aproximadamente dois centavos por brasileiro que professa a fé católica". O pagamento, segundo a entidade de "caráter pedagógico", seria feito no fim da disputa na Justiça.

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Inicialmente a entidade propôs uma ação civil pública pedindo que o vídeo fosse retirado do ar, mas em primeira instância o pedido foi negado. "Não constatei a ocorrência de qualquer ilícito (...). Também não verifiquei violação aos direitos humanos, incitação ao ódio, à discriminação e ao racismo, sendo que o filme também não viola o direito de liberdade de crença, de forma a justificar a censura pretendida", escreveu, em 19 de dezembro, a juíza Adriana Jara Moura, da 16ª Vara Cível. O grupo recorreu e agora o desembargador atendeu ao pedido.

Para Abicair, o Porta dos Fundos “não foi centrado e comedido” ao se manifestar sobre o especial de Natal nas redes sociais. Na visão do magistrado, o grupo humorístico poderia justificar a sua obra com “dados técnicos”, e não “agindo com agressividade e deboche”.

Como as redes sociais são “incontroláveis”, a Netflix pode ser acessada “por qualquer um, inclusive menores”. "Neste momento, a exibição do especial de Natal pode provocar mais danos do que sua suspensão", alegou o desembargador, lembrando do atentado cometido à sede do Porta dos Fundos, no último dia 29, na zona sul do Rio.

Vida curta

O ministro do STF Marco Aurélio afirmou que a decisão do desembargador do TJ-RJ é um ato de censura e será revertida pelos tribunais superiores. "[A decisão] É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", disse Marco Aurélio ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco. 

O recurso foi aceito pelo STF e está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, segundo informações do site do órgão. "Nós apoiamos fortemente a expressão artística e vamos lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias", informou o comunicado oficial da Netflix.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota. No texto, deplora a decisão judicial, lembra que a Constituição "impede a censura" e afirma o "caráter laico do Estado".

Polêmica e molotov

O vídeo, chamado A primeira tentação de Cristo, retrata Jesus Cristo como um homossexual que se envolve com Lúcifer; na versão Maria trai José com Deus. O especial de Natal gerou polêmica e virou pretexto para um atentado contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no Humaitá (zona sul do Rio de Janeiro), na madrugada de 24 de dezembro.

Dois coquetéis molotov foram lançados, por um grupo que se apresentou na internet como integralista, dentro do prédio, causando um incêndio que foi controlado antes de causar danos significativos.

Um acusado pelo atentado - Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos - está foragido desde 31 de dezembro. Ele viajou para a Rússia antes de sua prisão ser decretada.


Agência Estado e Conjur

EMGE

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