Direito

10/01/2020 | domtotal.com

Toffoli derruba censura contra Porta dos Fundos e libera Especial de Natal na Netflix

'Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos', disse o ministro

Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio
Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio "tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos (Divulgação)

Atualizada às 16h04

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9), atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de "acalmar ânimos", o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual.

Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana" e como "meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais".

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"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", concluiu Toffoli em sua decisão.

O filme, disponibilizado para os usuários da plataforma de streaming Netflix, mostra Jesus como um homossexual que se envolve com Lúcifer, além de Maria trair José com Deus. A polêmica em torno da obra ganhou novos contornos após um atentado semanas atrás contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no bairro de Humaitá, na zona sul do Rio. Dois coquetéis molotov foram lançados contra as instalações.

Ao acionar o Supremo, a Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio "tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação".

"Por ser assim, as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas e, ao final, cassadas, de forma a resguardar a liberdade de expressão da reclamante, em sua dimensão de liberdade de criação artística e de programação", alegou a Netflix ao Supremo.

A plataforma informou o STF que não seleciona o conteúdo a ser assistido por seus assinantes, mas "se limita a disponibilizar os mais diversos temas, assuntos e gêneros para que os usuários livremente optem pelo que desejem assistir, concedendo-lhes total liberdade de escolha".

A empresa ressaltou que o vídeo do grupo humorístico já possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é "indexado como sátira, comédia e humor ácido".

O processo foi sorteado no STF para ficar com o ministro Gilmar Mendes, mas foi decidido por Toffoli, responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o plantão do tribunal. O Supremo só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.

A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli. O advogado da associação cristã diz que há um "equívoco de premissa" no texto de Toffoli ao falar em censura prévia – o que, para a Dom Bosco, não é o caso. "Vamos levar essas considerações ao relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, e demais integrantes do colegiado", afirmou Leonardo Camanho.


Toffoli derrubou em 2019 decisão contra a Bienal do Livro

Ao derrubar a censura ao Porta dos Fundos, Toffoli lembrou que em setembro do ano passado, em outro caso de grande repercussão pública, suspendeu uma decisão do TJ fluminense que permitia a apreensão de uma história de quadrinhos com beijo gay na Bienal do Livro.

"Consignei a liberdade de expressão, condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático, destacando que o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz", frisou o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, derrubou nesta quita-feira (9) a decisão provisória da Justiça do Rio de tirar do ar o especial natalino "A Primeira Tentação de Cristo", em que Jesus é retratado como homossexual, da produtora Porta dos Fundos.

Para Toffoli, sua decisão "não se trata de um descuido em relação à fé cristã (nem em relação a outras religiões ou a ausência delas)". "No entanto, não se pode supor que uma sátira tenha a capacidade de debilitar os valores da fé cristã, cuja existência remota mais de dois mil anos e que está interiorizada na crença da maioria dos cidadãos brasileiros" acrescentou o ministro.

Censura do TJRJ

No entanto, mais cedo nesta quinta-feira, a produtora comunicou oficialmente ser "contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo".

Em comunicado oficial também divulgado nessa quinta, a Netflix havia demonstrado apoio à "expressão artística" e informou que iria "lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias".

Em exibição desde 3 de dezembro, o especial "A Primeira Tentação de Cristo" vem sendo criticada por políticos conservadores, evangélicos e católicos, além de que milhares de pessoas assinaram uma petição no charge.com pedindo o seu cancelamento.

Na última terça-feira, em decisão liminar provisória, o desembargador Benedicto Abicair, acatou o pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e havia determinado que o especial fosse tirado do ar.

Em 24 de dezembro, na véspera de Natal, a sede da produtora, no Rio de Janeiro, foi alvo de um ataque com coquetéis molotov, sem deixar vítimas. Pelo menos quatro pessoas participaram da ação.

Um dos suspeitos identificados pela polícia, Eduardo Fauzi Richard Cerquis, é considerado foragido. Ele, que em 2013 foi preso por agredir o secretário de Ordem Pública do Rio de Janeiro e tem antecedentes que incluem agressões e ameaças, fugiu para a Rússia e por isso integra a lista de difusão vermelha da Interpol.


AFP/Agência Estado

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