Direito

23/01/2020 | domtotal.com

MP denuncia homem que usou braçadeira nazista em Minas Gerais

Lei prevê até cinco anos de reclusão e multa a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo

Promotoria ainda identificou que o homem possui
Promotoria ainda identificou que o homem possui "posicionamentos extremistas" (Reprodução)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia à Vara Criminal de Unaí, nessa quarta-feira (22), contra um homem flagrado em um bar da cidade, no noroeste do estado, usando uma braçadeira com a suástica nazista. 

A Promotoria pede a condenação do homem pelo crime previsto no artigo 20, parágrafo 1.º, da Lei 7.716/89, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

As investigações mostram que o denunciado "produziu artesanalmente a braçadeira contendo o símbolo em seu braço esquerdo, acima do cotovelo, como tradicionalmente utilizavam os nazistas".

A Promotoria ainda identificou que o homem possui "posicionamentos extremistas" e "conhecimento histórico" sobre a 2.ª Guerra Mundial (1939/1945), bem como sobre a representatividade do símbolo.

"Ainda assim, e mesmo advertido pelas pessoas presentes ao local indignados e incomodados com o fato, o denunciado recusou-se, por duas vezes, a retirar o adorno, com evidente intenção de propagar ideias nazistas", diz o Ministério Público.

Polícia prende homem que ostentava suástica

A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante um homem de 55 anos acusado de fazer apologia ao nazismo. Ele foi denunciado após pendurar uma camiseta com a suástica na janela de casa, em São José, na Grande Florianópolis. Com ele foram apreendidos outra camiseta com o símbolo nazista, livros, computador e celulares.

Segundo o delegado Deonir Moreira Trindade, da Central de Plantão Policial, o homem já era conhecido por manifestar ideais em redes sociais. Agora, as investigações vão analisar se ele tem ligações com outros grupos supremacistas. Após passar por audiência de custódia e ter o flagrante homologado, o homem foi liberado.

"A própria Polícia Militar informou que ele já era conhecido por defender ideais nazistas, inclusive na internet. No domingo, após ele ser flagrado ostentando uma camiseta com o símbolo nazista, pedi um mandado de busca que foi prontamente atendido pelo judiciário", explicou Trindade.

Ao ser detido, o homem tentou se justificar alegando "liberdade de expressão". Ele foi enquadrado no artigo 20 da lei 7.716/89, que veda a distribuição ou veiculação de símbolos ou ornamentos que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.

Natural de São Paulo, ele já respondeu na Justiça catarinense por ameaça contra um ex-empregador e, em janeiro de 2019, teve um inquérito instaurado pelo Ministério Público catarinense por desacato contra policiais militares. Ele teria xingado agentes que atendem pelo telefone de emergência 190. Ele vive sozinho em São José e, segundo o delegado, ele próprio se definiu como "um lobo solitário".


Agência Estado



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