Direito

04/02/2020 | domtotal.com

TST determina que 90% dos empregados da Petrobras mantenham atividade

Decisão ocorre no mesmo dia em que segunda federação adere à greve iniciada no sábado

Greve ganha força apesar da decisão, que pode aplicar multa de R$ 500 mil por dia
Greve ganha força apesar da decisão, que pode aplicar multa de R$ 500 mil por dia (FUP)

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho determinou nesta terça-feira (4) que 90% dos funcionários da Petrobras mantenham-se em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, em meio a uma greve de petroleiros iniciada no sábado.

No documento, o ministro também determinou que os petroleiros abstenham-se de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas unidades da Petrobras e de suas subsidiárias. Em sua decisão, o ministro afirmou que, "embora garantido pela Constituição, não se pode perder de vista que o direito de greve encontra limites", e que há "aparente ausência de motivação para tão drástica medida".

Em comunicado, a Petrobras destacou que o ministro estabeleceu multa de diária de R$ 500 mil, para sindicatos de base territorial com mais de 2 mil empregados, em caso de descumprimento da decisão. Outras entidades sindicais podem ser multadas em R$ 250 mil.

A greve de petroleiros iniciada no sábado não impactou a produção da companhia até o momento e as operações seguem dentro dos critérios de segurança, segundo informou a estatal em nota nesta terça-feira.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), por outro lado, afirmou nesta terça-feira que a paralisação tem adesão de cerca de 14,75 mil trabalhadores, ou 80% do total nos 12 estados em que acontecem os movimentos. Não foi possível obter um comentário imediato da FUP sobre a decisão judicial.

A decisão ocorre no mesmo dia em que a greve ganhou novas adesões. Após a realização de assembleias com funcionários da Petrobras, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) decidiu acompanhar o movimento. O primeiro a aderir foi o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), associado à FNP.

Com a união das duas federações, o movimento pode ganhar extensão nacional, já que as duas entidades dividem a representação dos empregados no conjunto das unidades da estatal. "A aprovação do indicativo, por ampla maioria, reforça o quadro nacional da greve petroleira, que entra em seu quarto dia, nesta terça-feira (4), em diversas bases do país. Trata-se de uma mobilização contra uma série de ataques sofridos pela categoria desde que Roberto Castello Branco, nomeado por Bolsonaro, passou a presidir a empresa", informa a federação em seu site.

Acordo coletivo

Os sindicatos dizem que a greve é contra demissões em uma fábrica de fertilizantes no Paraná, desativada pela Petrobras. A FUP diz ainda que há descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A petroleira, no entanto, afirma que "os motivos alegados não atendem aos critérios legais" para decretação de paralisação. "A Petrobras reitera que o movimento grevista iniciado em algumas de suas unidades é injustificado, uma vez que o acordo coletivo de trabalho foi assinado por todos os sindicatos em novembro de 2019 e as negociações previstas estão seguindo curso normal", afirmou nota da empresa, mais cedo.

Em relação à unidade de fertilizantes no Paraná, o ministro afirmou que as entidades sindicais não devem interferir "no poder diretivo da Petrobras, enquanto controladora da subsidiária, e impedirem a conclusão do processo negocial".

Além disso, escreveu Martins Filho, a pauta apresentada pela FUP sobre a unidade de fertilizantes "veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples ‘absorção‘ dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público", o que é vedado pela lei.

Uma mobilização anterior, que previa paralisação por uma semana em novembro, ocorreu mesmo após o mesmo ministro do TST ter atendido pleito da Petrobras e decidido impedir uma greve. Mas o movimento terminou antes do programado devido à decisão judicial, que impunha punições financeiras aos sindicatos em caso de descumprimento.


Reuters/Agência Estado/Dom Total



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