Meio Ambiente

06/02/2020 | domtotal.com

Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê mineração em terras indígenas

Objetivo é mudar trechos de dois artigos da Constituição Federal (176 e 231), estabelecendo condições específicas para essas atividades em áreas indígenas

Sorridente, Bolsonaro abraça o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque
Sorridente, Bolsonaro abraça o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque Foto (Isac Nóbrega/PR e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Membros da tribo Kayapo celebram cerimônia durante encontro em Piaracu village, near Sao Jose do Xingu, Mato Grosso, 24 de janeiro de 2020
Membros da tribo Kayapo celebram cerimônia durante encontro em Piaracu village, near Sao Jose do Xingu, Mato Grosso, 24 de janeiro de 2020 Foto (AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) assinou nessa quarta-feira (5) um projeto que permite a exploração econômica em terras indígenas, em sua maioria situadas na Amazônia, que segue para aprovação no Congresso.

O texto regulamenta atividades extrativistas, agropecuárias e de geração de energia elétrica nessas áreas. O projeto, considerado um "sonho" por Bolsonaro, ainda não foi publicado.

"Espero que esse sonho pelas mãos do Bento (Albuquerque, ministro de Minas e Energia) e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós", disse o presidente durante a cerimônia oficial na qual assinou o texto.

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O texto modificará o artigo 231 da Constituição, que se refere ao aproveitamento de recursos hídricos e a busca e a extração de riquezas minerais em terras indígenas. O projeto de lei regulamenta uma série de atividades produtivas. Por exemplo, a atividade mineradora poderia ser realizada por não-indígenas sob prévia autorização dessas comunidades.

Em comunicado, a presidência disse que "são mais de 31 anos sem regulamentação da mineração e da geração de energia em terras indígenas".

"Essa omissão só traz prejuízos para país, como: insegurança jurídica, lavra ilegal, não pagamento de compensações financeiras e tributos, graves riscos à vida, à saúde, à organização social, costumes e tradições dos povos indígenas, além de uma vasta gama de conflitos", acrescentou em nota.

Segundo Bolsonaro, "o grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu confino-os na Amazônia, já que ele gostam tanto do meio ambiente".

O presidente tem aliados que ajudarão para que consiga maioria no Congresso, ainda que muitos dos seus projetos tenham sido barrados ali. Nesse caso, será fundamental o apoio da bancada ruralista, vinculada ao agronegócio.

A exploração econômica dos recursos em terras indígenas é uma promessa de campanha do atual presidente. Segundo lideranças indígenas e ONGs, o apoio a esse plano abre precedentes para a violência e a invasão de mineradores e madeireiros ilegais nessas áreas.

Cerca de 600 lideranças indígenas do país se reuniram em janeiro no Mato Grosso para denunciar o que consideram como um projeto político de governo de "genocídio, etnocídio e ecocídio".

Projeto

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona a mineração no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Já o Artigo 176 define que as jazidas, demais recursos minerais e os potenciais de energia hidrelétrica dependem de autorização prévia da União com regras específicas quando se desenvolverem em faixas de fronteira e terras indígenas.

No caso de exploração de garimpo por não indígena, o consentimento prévio da comunidade será obrigatório, segundo técnicos do governo. "Eles vão ter que ter o consentimento dos índios para garimpo por não-indígena. A atividade garimpeira precisa do consentimento das comunidades", acrescentou Roberto Klein Júnior, chefe da assessoria especial de acompanhamento de políticas, estratégias e desempenho setoriais do Ministério de Minas e Energia.  

Para as outras atividades, a proposta não dá poder de veto às comunidades indígenas para rejeitar uma eventual instalação de empreendimento em suas terras. "A gente busca nas consultas às comunidades que vão ser feitas dentro de requisitos pré-estabelecidos, ou seja, na linguagem deles, lá onde eles residem, dando toda a liberdade deles de discutirem a matéria e buscar o consenso. Dificilmente você vai fazer um empreendimento sem o consenso das comunidades afetadas. Agora, poder de veto, [não].", afirmou Roberto Klein Júnior.

Ainda segundo o governo, o PL prevê que a participação no resultado e a indenização das atividades econômicas sejam depositadas na conta bancária de um conselho curador formado apenas por indígenas e criado por cada terra indígena. A ideia, argumenta o governo, é permitir que os próprios indígenas repartam os recursos entre as associações que representam as comunidades afetadas. O Palácio do Planalto não informou quando enviará o texto do projeto de lei ao Congresso Nacional. A íntegra da proposta também não foi disponibilizada à imprensa. 


AFP e Agência Brasil



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