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06/02/2020 | domtotal.com

Cimi: Governo Bolsonaro quer privatizar terras indígenas e banalizar tradições

Reações ao projeto de lei assinado pelo presidente ocorrem em diferentes setores da sociedade

O governo brasileiro: ideologia, pressupostos e concepções genocidas sobre os povos indígenas
O governo brasileiro: ideologia, pressupostos e concepções genocidas sobre os povos indígenas (Mobilização Nacional Indígena (MNI))

O Conselho Indigenista Missionário  (Cimi) repudia o projeto de lei do governo federal que visa regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas.

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Em nota divulgada nessa quarta-feira (5), mesmo dia da assinatura do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro, o Cimi destaca que ao atual governo adota medidas políticas e administrativas no sentido de impor sua ideologia exploratória da terra e de todos os recursos disponíveis, contrariando garantias constitucionais.

“Portanto, para entendermos a política – ou o que se pode denominar de anti-política do governo Bolsonaro para os povos indígenas – devemos considerar que ela está sustentada em duas atitudes principais: a primeira visa a privatização das terras indígenas, bens públicos, e o governo defende a exploração sem barreiras, por brasileiros ou estrangeiros; a segunda sustenta-se na banalização e combate aos modos de vida, culturas, crenças, tradições e as relações originárias dos povos indígenas com a terra e com o ambiente. Tendo como referência essas duas atitudes, passamos a identificar e discutir as propostas do governo federal para os povos indígenas ao longo deste primeiro ano de Bolsonaro na Presidência. União (AGU), que adotou, em sua lógica de sanção aos direitos indígenas, condicionantes do julgamento de uma ação popular contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o qual, depois de negar o pedido da ação e ratificar a validade da demarcação da terra, estabeleceu para aquele caso concreto algumas condicionantes e esclarecendo que estas não eram vinculantes a outros procedimentos de demarcação de terras”, diz trecho da nota.

Ao assinar o projeto nessa quarta-feira (5), Jair Bolsonaro destacou que o texto sofrerá "pressões" contrárias. Disse ainda que confinaria na Amazônia, se pudesse, defensores do meio ambiente para que eles "deixem de atrapalhar".

"Vamos sofrer pressões dos ambientalistas (pelo projeto)? Esse pessoal do Meio Ambiente, né? Se um dia puder, confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar o amazônida daqui de dentro de áreas urbanas", disse ele, em evento no Palácio do Planalto sobre os 400 dias de seu governo.

Pelo projeto, o presidente encaminha ao Congresso pedidos de exploração de terra indígena. As comunidades indígenas serão consultadas, mas não têm poder de vetar a exploração de recursos naturais ou hídricos de seus territórios.

A manifestação dos indígenas e do presidente, que podem ser distintas, serão avaliadas pelo Legislativo. As comunidades só terão poder de vetar a garimpagem em suas terras por não indígenas. O texto regulamenta o pagamento aos indígenas com a participação no resultado da lavra e da geração de energia elétrica, além de indenização pela restrição ao uso da terra. O projeto também cria regras para que eles explorem economicamente suas terras.

Repercussão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou. "Não é porque tem garimpo ilegal que vamos tratar de legalizar o garimpo. Temos de, primeiro, combater o que é ilegal e fazer amplo debate sobre o tema." Em 2019, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse que explorar áreas indígenas estava há décadas fora da pauta da entidade, que representa empresas do setor. Defendeu ainda que, antes de discutir a legalização, o governo deveria fazer levantamento científico desses territórios.

Nota do Observatório do Clima, que reúne organizações da sociedade civil, diz que essa mudança levaria à alta do desmate, de invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos. Para especialistas, o projeto também pode violar tratados internacionais, que definem ser necessária a consulta aos indígenas sempre que estiver prevista medida legislativa ou administrativa que os afetem.


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