Direito

07/02/2020 | domtotal.com

Ação com nove mortos em Paraisópolis foi legal, diz Corregedoria da PM

Versão é contestada por testemunhas, pela União de Moradores e ex-corregedor

A atuação dos policiais em Paraísópolis durante um baile funk é alvo de controvérsia
A atuação dos policiais em Paraísópolis durante um baile funk é alvo de controvérsia (Rovena Rosa/ABr)

A Corregedoria da Polícia Militar encerrou o inquérito que apurava a responsabilidade de policiais militares em uma ocorrência no baile funk de Paraisópolis que terminou com nove mortos por pisoteamento em dezembro. Para a corporação, segundo divulgado pela TV Globo, os agentes atuaram em legítima defesa e de forma lícita, não devendo responder judicialmente pelas mortes. A ocorrência também é investigada em inquérito da Polícia Civil, que ainda não foi encerrado.

Desde dezembro, 31 policiais do 16º Batalhão estão afastados do serviço operacional nas ruas e cumprem expediente em áreas administrativas. O afastamento ocorreu a pedido do governador João Doria (PSDB), que atendeu ao apelo feito por parentes das vítimas. O inquérito agora está no Tribunal de Justiça Militar que deve solicitar parecer do Ministério Público. A investigação pode ser arquivada ou o MP pode solicitar novas diligências complementares visando a entender melhor a ocorrência.

A PM diz que tiros disparos por suspeitos contra agentes deu início a uma perseguição em Paraisópolis. Na versão da corporação, esses suspeitos entraram na multidão e causaram correria, o que explicaria o pisoteamento. Testemunhas relataram, no entanto, que a polícia não ofereceu opção de saída durante a confusão, fechando os dois lados da via e levando os presentes a vielas da localidade. As mortes aconteceram em duas dessas vielas.

Uma jovem que estava em uma dessas vielas disse que a polícia chegou a atirar bombas nesses locais, piorando a confusão. Ao sair de lá, ela relatou ainda ter sido atingida no rosto por uma garrafa de vidro atirada por um policial. A jovem tomou 50 pontos em decorrência dos ferimentos causados.

Críticas à conclusão

O ex-ouvidor da polícia Benedito Mariano discorda da conclusão da Corregedoria. Seu mandato de dois anos à frente do órgão foi encerrado nesta quinta-feira, 6, quando Doria decidiu não o reconduzir para o posto. Mariano estava produzindo um estudo detalhando a posição da Ouvidoria sobre a investigação. "Minha visão do que aconteceu é totalmente diferente da conclusão da Corregedoria. Foi uma ocorrência sobretudo improvisada e precipitada e que tem relação, mesmo que indireta, com o resultado final trágico", disse.

Ele estava analisando as mais de mil páginas do inquérito da Polícia Civil e confrontando os procedimentos com as previsões do manual de controle de multidões da PM. O ex-ouvidor disse ver descumprimento de ao menos dois pontos previstos no protocolo. "Não se planeja uma ação como essa em 10 ou 15 minutos. E não se levou em conta a garantia para amplas rotas de dispersão. O meu relatório iria aponta que, tecnicamente, houve erro operacional", acrescentou ele.

A conclusão da Corregedoria também foi criticada pela União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, que disse ter recebido a informação com "profundo pesar". “A pergunta que se faz é como diante de todas as imagens disponíveis daquela noite o resultado do inquérito foi pelo arquivamento do caso?. Os policiais assumiram o risco e devem responder por isso”, declarou em nota Gilson Rodrigues, presidente da União.

A postura da Corregedoria, reforçou a associação, aumenta o sentimento de injustiça e de impunidade. “Hoje, os nove jovens do Baile da 17 foram novamente encurralados, pisoteados e asfixiados por essa decisão. Por isso, convoco toda a sociedade e as comunidades do Brasil a se mobilizarem em apoio às famílias das vítimas”, afirmou Gilson.

Arquivamento

Advogado de parte dos policiais afastados, Fernando Capano disse que a conclusão da Corregedoria "condiz com a lógica adotada pela defesa desde o início do processo". "Não há como apurar nexo de causalidade entre a conduta dos policiais na ocorrência e as lamentáveis mortes ocorridas, conforme falamos desde o princípio”, declarou o advogado.

Ele disse que aguardará a posição da Justiça Militar, esperando que homologue as conclusões do inquérito e determine o arquivamento. Capano disse esperar que as investigações a partir de agora, “finalmente centrem esforços para apurar quem são os verdadeiros responsáveis pela tragédia, visando evitar tristes ocorrências dessa natureza.”


Agência Estado/Dom Total



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