Direito

10/02/2020 | domtotal.com

Mineração em terras indígenas pode destruir áreas protegidas, alerta MP

Reações ao projeto de lei de Bolsonaro ocorrem em diferentes setores da sociedade

Destruição causada pelo avanço do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará
Destruição causada pelo avanço do garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Munduruku, no Pará (Chistian Braga/Greenpeace)

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal afirmou na sexta-feira (7) que o projeto de lei assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas pode levar à destruição de importantes áreas ambientalmente protegidas e desaparecimento físico de diversos povos indígenas, em especial aqueles localizados na região amazônica.

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A posição foi defendida em nota que ressalta o "contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil" e indica que "há risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos". "Mais da metade da população Yanomami está contaminada por mercúrio oriundo do garimpo ilegal de ouro", diz a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Segundo o órgão, a apresentação da proposta já ofendeu o direito dos povos indígenas a serem consultados "cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente", tendo em vista "a ausência de diálogo do Poder Executivo com os legítimos representantes das comunidades indígenas".

Pelo projeto, o presidente encaminha ao Congresso Nacional pedidos de exploração de terra indígena. As comunidades indígenas serão consultadas, mas não têm poder de vetar a exploração de recursos naturais ou hídricos de seus territórios.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a afirmar que o projeto é a "Lei Áurea" para os indígenas, frisando que as terras já são exploradas, mas de forma ilegal, e que a proposta do governo apenas regulamenta a exploração prevista na Constituição Federal.

No entanto, a Procuradoria destaca que não se pode legitimar as invasões legais: "A incapacidade de fiscalização do Estado não pode ser legitimada pelo discurso do governo federal de legalização dessa atividade e a de outras atividades econômicas".

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais também diz que é "no mínimo temerário" que a autorização da mineração em terras indígenas seja discutida "sem que as estruturas de fiscalização do Estado estejam em pleno funcionamento". "É público e notório o processo de desestruturação da Funai e dos órgãos de fiscalização ambiental" diz o MPF.

A nota lembra ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou a ideia do governo de liberar o garimpo em terra indígena. "A argumentação que eu vi do ministro (Bento Albuquerque, de Minas e Energia) não está adequada. Não é porque tem garimpo ilegal que a gente vai tratar de legalizar o garimpo. Temos que, primeiro, combater o que é ilegal e fazer um amplo debate sobre esse tema. O tema do garimpo não é simples e o tema do garimpo em terra indígena é mais complexo ainda", afirmou Maia, em novembro.


Agência Estado

EMGE

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