Economia

11/02/2020 | domtotal.com

Brasil e Paraguai acertam acordo de livre comércio para produtos automotivos

Novo pacto tem validade imediata até que sejam definidas as regras para o Mercosul

Brasil tem superávit no setor automotivo de US$ 180 milhões no comércio com o Paraguai
Brasil tem superávit no setor automotivo de US$ 180 milhões no comércio com o Paraguai (Senai/Divulgação)

O Brasil e o Paraguai assinaram o acordo de livre comércio automotivo. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países. Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil. Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai. As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.

O acordo havia sido firmado em dezembro, na reunião de Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves (RS). No entanto, só foi oficializado hoje. Esse foi o último de uma série de acordos de revisão do comércio automotivo entre o Brasil e os países do Mercosul. O país assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015.

Pelo acordo com o Paraguai, o comércio será liberado mais rapidamente do que com a Argentina, que prevê o livre comércio automotivo apenas a partir de 2029. Assinado em 2015, o acordo com o Uruguai eliminou as cotas de comercialização e permitiu a exportação sem imposto de todos os automóveis com mínimo de conteúdo regional sendo 55% de conteúdo fabricado no Mercosul para os carros vendidos pelo Brasil e 50% para os vendidos pelo Uruguai. As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao regime geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum (TEC) em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento. Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração, alíquotas maiores.

Em nota conjunta, o Ministério da Economia e o Ministério de Relações Exteriores afirmaram que o acordo tem prazo de vigência indeterminado, ou até que ocorra a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul. "Em matéria de regra de origem, o acordo estabelece Requisitos Específicos de Origem para cada produto automotivo, em linha com as condições negociadas recentemente no acordo bilateral com a Argentina e no acordo entre o Mercosul e a União Europeia", informaram os ministérios. "O acordo prevê, também, condições de acesso preferenciais, com Índice de Conteúdo Regional (ICR) reduzido, para uma cota de automóveis e para outra cota de veículos com motorizações alternativas."

Conforme os ministérios brasileiros, as autopeças paraguaias produzidas sob maquila – regime no qual o Paraguai concede incentivos fiscais para a instalação de fábricas estrangeiras no país – terão livre acesso ao mercado brasileiro até 31 de dezembro de 2023, "desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com ICR mínimo de 50%".

"A partir de 2024, o acesso de autopeças produzidas sob o regime de maquila ao Brasil ocorrerá com cotas previstas no acordo", registrou a nota. "Foram definidas, ainda, condições diferenciadas de acesso para autopeças com ICR reduzido, inclusive as produzidas em regime de maquila, por um período de sete anos, no caso do Paraguai, e de quatro anos, no caso do Brasil."

Veículos usados

O acordo fechado pelo Brasil estabelece ainda que "cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, até que se acorde, no âmbito do Mercosul, a implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor".

Além disso, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de veículos usados "nos termos do que vier a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança".

Conforme os ministérios, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai tem crescido, "sobretudo em função das exportações brasileiras de automóveis e das importações brasileiras de autopeças (principalmente de chicotes elétricos)". "Em 2019, a corrente de comércio somou US$ 650 milhões, com exportações no valor de US$ 415 milhões e importações no valor de US$ 235 milhões, o que resultou em superávit de US$ 180 milhões para o Brasil", informou a nota.

O Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai representa o primeiro protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74, também assinado entre os dois países nesta terça, em Assunção.

De acordo com os ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o ACE-74 "constitui importante marco para o aprofundamento da integração entre Brasil e Paraguai, em temas da agenda econômico-comercial, como facilitação de comércio e cooperação aduaneira, em complemento aos entendimentos existentes no âmbito do Mercosul".


Agência Estado/Agência Brasil/Dom Total

EMGE

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