Direito

19/02/2020 | domtotal.com

O papel do empresário na atual conjuntura econômica

O empresário deve buscar que suas atividades contribuam com o bem-estar da sociedade de forma ampla e responsável

A produção de uma empresa, feita de maneira responsável e sustentável, deve ser estimulada pelo Estado
A produção de uma empresa, feita de maneira responsável e sustentável, deve ser estimulada pelo Estado (NesaByMakers/Unsplash)

Alex Floriano Neto*

Antes de falar sobre a importância do papel do empresário no atual cenário econômico, no qual vários empreendedores buscam iniciar, manter e aumentar suas atividades, vale informar rapidamente qual empreendedor pode ser considerado empresário e o que podemos chamar de empresa.

Para o entendimento inicial, devemos considerar que empresa não é uma pessoa jurídica ou uma pessoa natural (física) que esteja exercendo eventual atividade. Na verdade, juridicamente falando, empresa é a atividade propriamente dita, ao passo que a pessoa que esteja à frente dessa atividade é quem deve ser tratada como empresária.

Dentre as espécies (tipos) de pessoas jurídicas previstas no Código Civil brasileiro, encontramos a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e algumas sociedades, que podem ser chamadas de empresárias.

Essas figuras têm papel econômico relevante, pois sua atividade cuida da produção e/ou circulação de riquezas no mercado que, por sua vez, tratarão de movimentar a economia de determinado local, região ou país.

Quando se fala do relevante papel do empresário, não apenas a atividade por ele exercida deve cumprir uma missão além da que lhe faz gerar lucros, mas sua própria postura perante a sociedade, as pessoas e local onde esteja inserido, deve ser diferenciada, para que todos aqueles te se relacionam com o empresário possam, de alguma forma, experimentar atitudes, programas ou iniciativas capazes de cumprir um papel socialmente relevante em suas existências.

Eis a razão pela qual se fala muitas vezes no cumprimento de uma missão constitucional por parte do empresário chamada de função social. O empresário deve cumprir sua função social.

Isso quer dizer que não basta ao empresário exercer suas atividades com vistas à obtenção de resultados positivos se não puder fazer diferença, se não puder cumprir uma missão importante para a sociedade.

Tal função faz realmente diferença nas vidas das pessoas e no desenvolvimento local, regional ou até de um país. Ao gerar empregos, pagar tributos, preservar o meio ambiente, criar programas de desenvolvimento para seus empregados e bem-estar para seus familiares, haverá significativa melhora nas vidas das pessoas que se relacionam, direta ou indiretamente, com aquele empreendedor.

Desse modo, o empresário deve exercer suas atividades de forma responsável e prudente, permitindo o desenvolvimento social e econômico, não podendo buscar seu lucro irresponsavelmente. Registra-se que a intenção aqui não é condenar o lucro. Ao contrário!

Na atual conjuntura, o empresário que paga seus tributos, gera e mantém postos de trabalho, atuando com responsabilidade e sustentabilidade, deve receber pelo resultado de suas atividades.

Realmente, se o lucro for bem perseguido e bem empregado, se os meios para obtê-lo forem condizentes com o bem-estar de seus colaboradores, do Estado, de seus consumidores e do meio ambiente, o lucro tende a gerar apenas novos investimentos, para que novos caminhos e perspectivas sejam criados, possibilitando o desenvolvimento econômico do país.

Para tanto, a atuação conjunta neste momento é essencial. O Estado precisa criar programas e medidas, que possam estimular o empresário a produzir seus produtos de forma responsável e sustentável. Um exemplo seria estimulá-lo à reutilização das embalagens já usadas e descartadas pelos consumidores, em novas produções. Para que isso seja possível, é necessário um esforço conjunto, com o Estado, criando medidas fomentadoras para o empresário (como isenções tributárias ou outros benefícios), os consumidores com a devida destinação/descarte das embalagens, para estas possam chegar até os postos de reciclagem ou postos de coleta dos empresários que, por sua vez, deverão reutilizar as embalagens em novas produções, diminuindo seus custos e preservando o meio ambiente.

Portanto, importante papel do empresário no desenvolvimento econômico, especialmente na atual conjuntura econômica, fará toda diferença para o país. Contudo, fica claro que essa não é apenas uma responsabilidade dos empresários. Não se pode cobrar apenas dos empresários. Há de ser feito um trabalho conjunto, com medidas responsáveis por parte do Estado, honesta e sustentável por parte dos consumidores de seus produtos ou serviços, para que todos possam caminhar juntos, cada um com seu nível de responsabilidade, a fim de se permitir o crescimento do país e a inclusão do Brasil no merecido cenário econômico, voltado ao desenvolvimento social e investimento em programas capazes de fomentar o crescimento do país.

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Alex Floriano Neto é mestre em Direito pela Universidade Fumec-BH, especialista em Direito Tributário pela PUC/MG e graduado em Direito pela PUC/MG. Doutorando em Direito pela Dom Helder Escola de Direito, é professor da mesma escola desde agosto de 2010.



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