Direito

09/03/2020 | domtotal.com

Representatividade feminina no Judiciário mineiro

História da mulher na magistratura brasileira ainda é recente, mas quadro vem mudando gradativamente

O vitral “A Justiça”, localizado no andar superior do Palácio Rodrigues Campos, na capital; a peça foi desenhada pelo artista L. Piscini.
O vitral “A Justiça”, localizado no andar superior do Palácio Rodrigues Campos, na capital; a peça foi desenhada pelo artista L. Piscini. (Marcelo Albert/TJMG)

TJMG

De olhos vendados, segurando na mão direita uma espada e na esquerda uma balança, uma mulher esculpida em mármore adorna a entrada de muitos tribunais mundo afora. Trata-se de Têmis, personificação da deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos na mitologia grega. É o feminino associado ao ato de fazer justiça, desde tempos remotos, embora a aplicação da lei tenha sido, historicamente, tarefa majoritariamente masculina.

Hoje os tempos são outros, e é inegável que as muitas conquistas das mulheres, em todos os campos, alcançaram também o Poder Judiciário. “Trata-se de um universo ainda predominantemente masculino, mas temos assistido, nas últimas décadas, à chegada de um número cada vez maior de mulheres à magistratura, onde têm deixado importantes contribuições: são conciliadoras, adeptas do diálogo e sensíveis às causas sociais”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

A história da mulher na magistratura brasileira ainda é recente. Quando Ellen Gracie tornou-se presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, foi a primeira vez, nos 177 anos da mais alta corte do país, que o órgão foi comandado por uma mulher. Em Minas, o percurso feminino na magistratura começou há menos de seis décadas, quando, em 1960, Raphaela Alves Costa se tornou a primeira a ocupar o cargo de juíza de direito no estado.

Nos anos seguintes, vieram outras – Branca Margarida Pereira Rennó, que se tornou a primeira desembargadora em Minas, Myriam da Conceição Saboya Coelho e Ana Maria dos Santos Lima. Plantada a semente pelas precursoras, a presença da mulher na magistratura tornou-se realidade. Hoje, entre os 967 juízes em Minas, ­340 são do sexo feminino. No TJMG, entre os 138 desembargadores, figuram 24 mulheres.

Apenas nesta gestão, tomaram posse, até este mês de março, 14 novos desembargadores, sendo 5 mulheres. Duas delas foram empossadas no último mês de fevereiro — Maria Inês Rodrigues de Souza e Paula Cunha e Silva, que eram, respectivamente, procuradora e promotora de justiça. Além disso, ainda nesta semana, três mulheres assumiram como juízas convocadas: Âmalyn Sant’anna, Luzia Divina e Maria das Graças Rocha Santos.

Por ocasião da posse das novas desembargadoras, o presidente Nelson Missias destacou que a incorporação das novas magistradas certamente enriqueceria a Casa, não apenas pelo mérito pessoal de cada uma, mas também “pelo enorme reforço de serenidade e sabedoria que a presença feminina” traria à Corte mineira.

 A desembargadora Márcia Maria Milanez foi a primeira mulher a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro e a presidir o Órgão Especial. (Eric Bezerra/TJMG) Márcia Maria Milanez foi a 1ª mulher a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro e a presidir o Órgão Especial. (Eric Bezerra/TJMG)Atualmente a magistrada com mais tempo de casa, a desembargadora Márcia Maria Milanez tem o mérito também de ter sido a primeira a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro e presidir o Órgão Especial. Em sua gestão como 3ª vice-presidente, a desembargadora deixou uma forte marca, passando a ser chamada de “Dama da Conciliação”.

Filha do primeiro promotor de justiça de Coronel Fabriciano, comarca localizada na região mineira do Rio Doce, a desembargadora Márcia Milanez, para quem o pai foi um grande exemplo, iniciou sua trajetória profissional seguindo os passos do patriarca, tornando-se também promotora de justiça, ofício que ocupou por 17 anos. O papel de desembargadora ela assumiu em 2001, pelo Quinto Constitucional.

Observando que a presença da mulher na magistratura já não é novidade, a desembargadora avalia que falta, agora, elas assumirem mais a liderança nos tribunais. “Estou sempre batalhando por isso”, afirma Márcia Milanez, que é a atual coordenadora do programa Novos Rumos. A iniciativa é o braço do Tribunal mineiro responsável por ações que visam à humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A 2ª vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Áurea Brasil. (Robert Leal/TJMG)A 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, Áurea Brasil. (Robert Leal/TJMG)Direção

O desejo da desembargadora de maior participação feminina no comando da Justiça começa a se realizar, aos poucos. Pela primeira vez, em quase um século e meio de história, a direção do Tribunal mineiro, na gestão 2018-2020, tem o mérito de ter duas magistradas entre seus membros: a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, como 3ª vice-presidente, e a desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, atual 2ª vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Áurea Brasil traz em sua trajetória o feito de ter sido a única mulher, até o momento, a dirigir o Foro de Belo Horizonte. Ela começou sua história no Judiciário mineiro na condição de pesquisadora judiciária, em 1990, tornando-se depois assessora. Em 1993, conquistou o segundo lugar no concurso de ingresso na magistratura mineira, tendo atuado como juíza em diversas comarcas, até se tornar desembargadora, em 2011.

Na 2ª Vice-Presidência, Áurea Brasil, mestre em Direito Civil, assumiu o desafio de traçar as linhas mestras do desenvolvimento de magistrados, servidores, estagiários, voluntários e colaboradores da Justiça mineira, que, juntos, são reconhecidos pela atual gestão como o maior capital da Casa. Sob o comando dela está também a gestão de toda a massa de documentos institucionais.

Reforçando a visão do papel conciliador das mulheres, a 3ª vice-presidente Mariangela Meyer gerencia e executa os projetos de conciliação na Primeira e na Segunda Instâncias. Em pouco mais de seis meses na função, ela intermediou a realização de dois acordos históricos: o que encerrou um conflito relacionado à Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina, e o entendimento entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM), visando à regularização de repasses.

Entusiasta das formas autocompositivas de resolução de conflitos, Mariangela Meyer foi a primeira ouvidora do TJMG, tendo atuado também como vice-corregedora-geral de justiça. A magistrada, a exemplo da 2ª vice-presidente, também iniciou sua trajetória no Judiciário mineiro como servidora – foi escrevente judicial e escrivã. A carreira da magistratura ela abraçou em 1993, sendo promovida a desembargadora em 2011.

“O que me motivou a optar pela magistratura foi o grande entusiasmo e a vontade de encarar, de frente, o desafio constante e diário no que diz respeito à garantia de independência de atuação, sempre procurando fazer o bem ao ser humano cujo interesse está em discussão e que espera do magistrado muito equilíbrio, bom senso, ponderação, equidade e sabedoria. Sou plenamente realizada na minha carreira e tudo tenho feito para, no exercício da judicatura, proporcionar a pacificação de conflitos de forma inovadora, observando sempre os fins sociais da lei e as exigências do bem comum na fundamentação de minhas decisões”, ressalta a 3ª vice-presidente.

A desembargadora Mariangela Meyer ocupa, nesta gestão, o cargo de 3ª vice-presidente  do Tribunal mineiro. (Robert Leal/TJMG)Mariangela Meyer ocupa o cargo de 3ª vice-presidente do Tribunal mineiro. (Robert Leal/TJMG)

Superintendências

Duas desembargadoras ocupam no momento superintendências do TJMG: Valéria da Silva Rodrigues Queiroz e Alice de Souza Birchal. Elas estão à frente de ações, iniciativas e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e de proteção à infância e à juventude. Dois universos que exigem uma abordagem sensível, e que têm se beneficiado sobremaneira do empenho das magistradas.

Valéria Queiroz assumiu a superintendência da Coordenadoria da Infância de da Juventude (Coinj) do TJMG em 2018, depois de acumular vasta experiência com o tema. Sua atuação no campo do que ela nomeia como justiça juvenil, ao longo de mais de duas décadas, tem contribuído para lançar luz no alcance da ação jurisdicional sobre as crianças e os adolescentes. “O magistrado não precisa ser provocado para empreender por uma sociedade melhor e mais justa”, declarou, quando tomou posse como desembargadora, em agosto de 2018.

A desembargadora Valéria Queiroz ingressou na magistratura mineira em abril de 1992 e atuou em seis comarcas do interior de Minas – Conselheiro Lafaiete, Piranga, Passa-Quatro, Miraí, Araxá e Muriaé. Em todas elas, foi juíza eleitoral. E, numa demonstração de seu espírito líder, foi diretora do foro de quatro delas. Ao ser promovida para a capital, em 2002, assumiu, três anos depois, a Vara Infracional da Infância e da Juventude, onde notabilizou-se no tratamento da questão, tornando-se referência nacional no tema.

Com um rico percurso no magistério como professora universitária em diferentes campos do Direito, Alice Birchal, mestre e doutora na área, tornou-se desembargadora no TJMG em 2016, em vaga destinada ao Quinto Constitucional. Nesta gestão, ela se tornou superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), assumindo essa seara em meio a números assustadores de violência contra meninas, jovens, adultas e idosas.

Em sua atuação na coordenadoria, a desembargadora Alice Birchal tem estimulado a criação de campanhas que incentivam a mulher a denunciar seus agressores e tem mobilizado esforços em ações corretivas e preventivas voltadas para a população. Entre as iniciativas, estão parcerias com outros órgãos, tanto do poder público como da sociedade civil. “Trabalhamos para a implantação de ações efetivas para o fim da violência”, declara a magistrada.

Protagonismo

A presença crescente das mulheres em cargos de liderança no Judiciário mineiro sinaliza para uma diminuição no histórico descompasso entre homens e mulheres nesse campo. Com olhares, histórias, percursos e desafios próprios da condição feminina, juízas, magistradas, servidoras, estagiárias e adolescentes trabalhadoras contribuem para quebras de paradigmas no universo da Justiça, podendo cada vez mais assumir papéis protagonistas.           

Em poucas palavras, a 2ª vice-presidente do TJMG expressa o significado desse movimento a que assistimos: “O mundo está necessitando de cuidado e acolhimento, aptidões que tocam fundamentalmente o feminino. Precisamos, muito, nos conectar com nossa essência, para que possamos oferecer algo realmente melhor, trabalhando no desenvolvimento de nossas potências, como intuição, e nossa inteligência emocional, sistêmica e espiritual, para oferecer ambientes mais agregadores e humanos”.

Publicado originalmente no TJMG.


TJMG/Dom Total



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