Direito

18/03/2020 | domtotal.com

Os danos possíveis no trabalho

O acesso e vazamento de informação é fator relevante para determinar a origem do dano

Na fase contratual há maior número de casos de danos morais
Na fase contratual há maior número de casos de danos morais (Marcello Casal Jr./ABr)

Franciane Valéria da Silva*

O dano moral está assegurado na Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso V e X, assim, a violação, da intimidade, imagem, honra, vida privada, podem gerar o pagamento de uma indenização.

Nas relações de trabalho é possível que ocorram algumas situações que caracterizem dano moral. Os danos morais podem ser pré-contratuais, contratuais ou pós-contratuais, como poderá ser visto adiante. Abordaremos aqui os tipos de danos na fase contratual da relação de trabalho.

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Na fase contratual há maior número de casos de danos morais, uma vez que o trabalhador se encontra subordinado ao empregador e, diversas vezes, tem medo de perder o emprego, ficando exposto a diversos tipos de danos, tais como:

* Acidente de trabalho, quando acontece por não ter o empregador, tendo culpa ou não, cumprido as normas de segurança e medicinado trabalho;

* Doenças graves ou ocupacionais ou ainda, durante o tratamento de alguma enfermidade;

* Expor o empregado a humilhações constantes, tais como ridicularizar o empregado ou importuná-lo com palavras ou colocações, capazes de afetar a sensibilidade, quando este, por exemplo, não atinge as metas estabelecidas, ou por qualquer outro motivo;

* Revista íntima abusiva, que consiste na obrigação de despir a roupa por completo ou de forma parcial na presença de outros trabalhadores do mesmo sexo ou do sexo oposto;

* Vigilância por meio de câmeras em banheiros e vestiários;

* Assédio moral é uma agressão psicológica, que pode ocorrer por meio de condutas abusivas de superiores hierárquicos sobre subordinados ou ao contrário (assédio vertical descendente e ascendente), bem como de colegas (assédio horizontal), que torna difícil a continuidade no emprego. Normalmente, não acontece uma única vez, há varias condutas realizadas para desestabilizar a vítima, deixando-a com sentimento de rejeição. Pode se dar ainda por isolamento do trabalhador dos demais funcionários e delegação de tarefas inferiores à sua capacidade e função;

* |O assédio sexual poderá ser cometido dentro ou fora do local de trabalho, porém, quando fora do local de trabalho, deverá ter relação direta com este. Assediar é perseguir com insistência, com propostas, perguntas, pretensões, importunar, molestar. O assédio sexual pode ser por chantagem, quando há retribuição pelo favor sexual prestado pela vítima; e também há o assédio sexual ambiental ou por intimidação, no qual é exercido por superior ou colegas de mesma hierarquia, em que a vítima é forçada a pedir demissão, ou quando o trabalhador, que é a vítima, tem sua produtividade limitada e acaba cedendo ao agressor um posto ou função cobiçados;

* Alterações no contrato de forma a prejudicar o empregado, como transferências constantes como meio de coação;

* Dispensa por discriminação, por exemplo, portador de vírus HIV, raça, cor, sexo, religião, opção sexual, convicção política, descoberta de gravidez.

* Violação à imagem do trabalhador, seja por divulgação de imagem em propagandas sem a devida autorização ou, ainda, quando o empregador manchar a imagem do empregado, causando-lhe constrangimentos, mágoa e o expondo a situação vexatória;

* Exigência de exames de gravidez e esterilização;

* Injúria, calúnia ou difamação, independendo da situação, como dispensa por falsa justa causa;

Destaca-se que, nesta fase, poderá ocorrer o dano moral causado pelo trabalhador, que ocorrerá, por exemplo, quando o ex-funcionário vazar informações inadequadas a respeito da conduta administrativa da empresa, gerando assim também danos ao empregador e direito de indenização para ele.

Desta maneira, embora seja comum ter atitudes cometidas pelo empregador que causam dano ao trabalhador, o empregado pode também gerar danos, devendo ter cuidado e atenção para que não vaze informações confidenciais, o que, além da indenização, pode ocasionar a dispensa por justa causa.

Os tipos de danos morais apresentados são os mais comuns nas relações de trabalho, o que não impede que novos tipos de danos possam surgir. Por fim, para saber se sofre ou sofreu algum tipo de dano moral, é preciso saber que o dano moral sempre ocorrerá quando se machucar a imagem, a honra ou a dignidade de alguém e buscar auxílio.

Graduada em Direito, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Pós graduanda em ensino jurídico. Trabalha na área trabalhista e cível.



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