Meio Ambiente

18/03/2020 | domtotal.com

Grandes invasores de terras públicas podem ser perdoados pelo governo

Se aprovada, MP 910/2019, a MP da Grilagem, vai premiar quem desmatou e invadiu terras públicas

Texto original da MP 910 cria uma série de facilidades para quem ocupou e desmatou ilegalmente terras públicas
Texto original da MP 910 cria uma série de facilidades para quem ocupou e desmatou ilegalmente terras públicas (Bruno Taitson/WWF-Brasil)

Nunca foi tão fácil invadir e desmatar terras públicas no Brasil. Se o Congresso Nacional aprovar o relatório apresentado nesta quinta-feira (12) pelo Senador Irajá Abreu (PSD/TO) para a Medida Provisória – MP 910/2019, quem invadiu terras públicas até dezembro de 2018, poderá se tornar proprietário de áreas de até 2,5 mil hectares (do tamanho da ilha de Fernando de Noronha).

A medida vale mesmo para quem seja um invasor reincidente ou tenha fazendas em outros lugares do país. Basta pagar pela terra valores muito abaixo dos de mercado e parceladamente. Em resumo, é um prêmio a quem roubou patrimônio público.

Assinada no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, após demitir o presidente do Incra, que se opunha a facilitar a regularização de áreas públicas invadidas por grupos de grileiros, o texto original da MP 910 cria uma série de facilidades para quem ocupou e desmatou ilegalmente terras públicas.

A MP permite que invasões ocorridas até 2018 possam ser regularizadas – antes de sua edição, a data limite, alterada 2 anos atrás, era 2011. Autoriza que mesmo grandes áreas, de até 1,5 mil hectares, possam passar para o patrimônio do invasor sem necessidade de qualquer vistoria. Por isso, era grande a expectativa pelo relatório do Senador Irajá Abreu. 

Esperava-se que pudesse consertar os problemas do texto elaborado pelo Governo Federal e deixar claro que o país não vai passar a mão na cabeça de quem descumpre a lei. Mas, para surpresa geral, seu relatório dobrou a aposta: ampliou os benefícios para os grileiros.

Se aprovada sua proposta, a lei será modificada para permitir que empresas – não produtores familiares, como alegam os defensores da medida – possam se tornar proprietárias, sem licitação, das áreas por elas invadidas. Pela regra atual, terras públicas só podem ser passadas para empresas por meio de licitação e ampla concorrência. Além disso, não precisarão pagar taxas e emolumentos para registrar a terra no Cartório de Imóveis, benefício que atualmente vale apenas para os pequenos produtores que venham a registrar seu único imóvel.

Mas o projeto de Irajá não para por aí: ele permite que uma pessoa que já tenha se beneficiado anteriormente da regularização de área pública invadida, mas que tenha vendido a terra, possa novamente entrar na fila e se beneficiar com a titulação de uma nova invasão. Em resumo, quem vive da invasão, desmatamento, legalização e venda de terras públicas – grileiros - passará a estar dentro da lei.

Uma das novidades trazidas pelo relatório de Irajá é a possibilidade de que o invasor que não consiga obter o título porque não preencheu os requisitos – por exemplo, tenham ocupado a terra após dezembro de 2018 – venha a ser indenizado pelas “benfeitorias” que tenha realizado no local. Em resumo, aquele que invadiu e desmatou uma terra pública em desacordo com a lei será recompensado justamente por ter desmatado e ocupado a área.

Em um momento em que o país vive uma crise de credibilidade internacional em função do tratamento negligente com que o Governo Federal vem dando à proteção da Amazônia, que vive o maior pico de desmatamento em mais de uma década, a eventual aprovação dessa medida provisória pelo Congresso Nacional cairá como uma bomba. Os principais beneficiários da MP 910, aqueles que ocuparam áreas médias e grandes (entre mil e 2,5 mil hectares), segundo dados do próprio INCRA correspondem a menos de 1% do total de pessoas que estão na fila da regularização fundiária na Amazônia.

Ao anistiar invasões, a MP incentiva que essa prática continue a ocorrer. Hoje 35% dos desmatamentos na região são feitos justamente em terras públicas não destinadas, ou seja, que não são assentamentos, Unidades de Conservação – UCs ou Terras Indígenas - TIs. Mas o efeito não para por aí: com a sinalização de que o governo Bolsonaro legalizará ocupações ilegais, o desmatamento em áreas protegidas (UCs e TIs) vem crescendo exponencialmente, justamente porque o número de invasores aumentou vertiginosamente no último ano. Segundo dados do INPE, em 2019 o desmatamento em TIs foi 74% maior do que em 2018.

Para além de estimular o desmatamento, a proposta também contribui para o aumento da violência no campo. Ao permitir que grandes áreas (até 2,5 mil hectares) possam ser tituladas sem a necessidade de vistoria, a medida facilita a vida de grileiros que queiram obter título em terras que na realidade estão são de posse de pequenos agricultores ou comunidades tradicionais, processo comum na Amazônia. É em função dessa disputa que muitas mortes já ocorreram.

O relatório de Irajá Abreu deverá ser votado na próxima semana na comissão especial e depois deve ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sucessivamente.

Publicada originalmente em WWF-Brasil.


WWF-Brasil



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