Brasil Política

20/03/2020 | domtotal.com

Covid-19: Publicado decreto que reconhece calamidade pública no Brasil

Em sessão histórica, Senado aprova medida contra pandemia do coronavírus

Senadores se conectaram por celular, computador e outros meios
Senadores se conectaram por celular, computador e outros meios (Jane Araújo/Agência Senado)

O Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial o decreto que reconhece estado de calamidade pública no país. A medida, feita a pedido da equipe do presidente Jair Bolsonaro, permite que a União aumente os gastos nas ações de combate à pandemia do novo Coronavírus.

Aprovado por unanimidade pelos senadores em sessão virtual, o estado de calamidade pública valerá até o fim deste ano. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no plenário. A medida foi tomada como uma precaução dos senadores. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado. O texto, aprovado com 75 votos, foi promulgado imediatamente.

O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18),  permite que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.

Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A lei prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

Sessão histórica

Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da Covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como "histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.

Cada senador se manifestou oralmente seu voto "sim" conforme chamado pelo presidente em exercício. A coleta de votos foi feita por ordem de idade.

A votação remota passou pelo teste, mas senadores relataram alguns problemas eventuais no áudio e vídeo ou de conexão, nenhum que tenha inviabilizado a votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve problemas com a internet porque estava em viagem em uma rodovia e participou apenas por telefone, mas a senha do seu voto foi verificada e autenticada. Ela afirmou que o aumento do investimento público é fundamental para combater a doença e enfrentar a fome e o desemprego.

“Estamos dando ao presidente [da República] uma carta branca, um cheque em branco, para que ele possa gastar a mais sem nenhuma penalidade, gastar na saúde, na prevenção e no combate ao vírus, combater a fome e o desemprego”, assinalou.

Enquanto a pandemia perdurar, o Senado prosseguirá deliberando em sessões remotas, segundo Antonio Anastasia. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Parlamento nunca foi tão necessário.

“Mais do que nunca a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo”, disse Randolfe.


Dom Total com agências Estado e Senado



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