Brasil Política

26/03/2020 | domtotal.com

Pela primeira vez na historia, ALMG faz sessão virtual e aprova calamidade pública

Texto aprovado acrescenta três dispositivos ao projeto original para conter o coronavírus

Reunião Extraordinária da ALMG os deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos
Reunião Extraordinária da ALMG os deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos (Guilherme Bergamini/ ALMG)

Em Reunião Extraordinária realizada nessa quarta-feira (25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reconheceu, até 31 de dezembro de 2020, o estado de calamidade pública no território mineiro devido a pandemia da Covid-19. E pela primeira vez, na ALMG, os deputados registraram seus votos utilizando recursos tecnológicos que dispensam sua presença física no Plenário. Apenas estavam pessoalmente no local de votação o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), que presidiu a reunião, o 1º-secretário da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) e o relator em Plenário, deputado Thiago Cota (MDB).

Dos 77 integrantes da Assembleia, apenas não se manifestaram o presidente da ALMG, que regimentalmente não vota, e o deputado Inácio Franco (PV), por problemas na conexão remota.

A análise dos deputados se restringiu ao reconhecimento do estado de calamidade e ao acompanhamento das ações de governo, ambas funções atribuídas ao Poder Legislativo.

O texto aprovado acrescenta três dispositivos ao projeto original. Primeiro, o estado de calamidade pública será revisto pela ALMG até 20 de julho de 2020. Para isso, o governador deverá enviar mensagem justificando a necessidade de sua manutenção até 31 de dezembro. O texto também determina que o Executivo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado, como medidas adotadas durante o período de calamidade.

E por fim, as medidas adotadas pelo Executivo durante esse período observarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público em relação ao seu funcionamento e na definição de suas ações e programas.

Maior autonomia financeira ao Executivo

Com a aprovação do projeto, será suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que o Estado se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.

Além disso, o Estado será dispensado de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho previstas, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

O presidente da Assembleia ressaltou que o projeto aprovado permitirá ao Estado contratar mais médicos e enfermeiros para fazer frente à pandemia, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir o material necessário. "A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade mineira", afirmou o deputado Agostinho Patrus.

Além da suspensão das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser autorizada pelos deputados, também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise, com a garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.

A iniciativa também atende o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias para conter o avanço do vírus. 

O parecer final do PRE 20/20 foi aprovado por meio do chat on-line. Quarenta deputados se pronunciaram após a votação, para justificar seus votos. Nova Reunião Extraordinária do Plenário foi convocada para terça-feira, dia 31 de março.


ALMG



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