Direito

26/03/2020 | domtotal.com

MPT-MG destina R$300 mil para prevenção do Covid-19 em Governador Valadares

Reversão da verba terá como fim o custeio de medidas de proteção de trabalhadores da administração pública

Frente ao avanço de novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho já divulgou ao menos cinco notas técnicas com recomendações de medidas a serem adotadas neste período de pandemia
Frente ao avanço de novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho já divulgou ao menos cinco notas técnicas com recomendações de medidas a serem adotadas neste período de pandemia (H Shaw / Unsplash)

O município de Governador Valadares recebeu R$ 300 mil, na última sexta-feira (20), para investir em medidas emergenciais de prevenção da contaminação e de tratamento das vítimas do coronavírus. A destinação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, em um acordo judicial firmado na Justiça do Trabalho, em ação civil pública de autoria do MPT.

"A reversão dessa verba tem como fim específico o custeio de medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, bem como para o aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus (Covid-19) no município de Governador Valadares, durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública", explicou o procurador do Trabalho que firmou o acordo, Fabrício Borela.

O acordo estabelece uma escala rigorosa de prioridade de gastos que coloca as medidas de adequação do meio ambiente de trabalho no setor da saúde. "A quantia será destinada para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de higienização das mãos por funcionários e pacientes, adoção de providencias visando à disponibilização de salas de espera, em local amplo e ventilado, capacitação dos servidores públicos e confecção de material pedagógico para o enfrentamento ao Covid-19. Já a rede SUS terá novos equipamentos para leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como ventilador pulmonar (respirador), monitor e cama", descreve o procurador.

Frente ao avanço de novo coronavírus, o Ministério Público do Trabalho já divulgou ao menos cinco notas técnicas com recomendações de medidas a serem adotadas neste período de pandemia. Os documentos tratam de ações de prevenção nas áreas de atuação do órgão, meio ambiente do trabalho, igualdade de oportunidades e tratamento, relação de trabalho e proteção para aprendizes, estagiários, empregados e trabalhadores. Clique aqui e acesse

Número do procedimento do TRT: 0000702-32.2015.5.03.0059


MPT-MG



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