Direito

29/03/2020 | domtotal.com

Setor de saúde recebe do MPT recomendações de segurança em razão da Covid-19

Procedimentos de higiene e desinfecção devem ser intensificados para reduzir a exposição de profissionais da saúde

O MPT enviou Notificações Recomendatórias para Belo Horizonte e outros municípios mineiros
O MPT enviou Notificações Recomendatórias para Belo Horizonte e outros municípios mineiros (STR/AFP)

Secretarias Municipais de Saúde, estabelecimentos de saúde e laboratórios de Belo Horizonte e de outros municípios mineiros estão recebendo Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT) alertando sobre procedimentos específicos de proteção, desinfecção e orientação dos profissionais da área de saúde, imprescindíveis para evitar a propagação do coronavírus.

As Notificações Recomendatórias contêm um rol de medidas comuns a todos os seguimentos e outros com medidas específicas. "A situação que estamos enfrentando é permeada de complexidade e de urgências, decorrente da necessidade de reorganização de rotinas de proteção da saúde, revisão dos planos de consumo de itens de proteção, dentre outras medidas. Essas recomendações consolidam procedimentos básicos e incentiva a atuação convergente dos três seguimentos", explica a Responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT em Minas, Adriana Augusta de Souza.

Os procedimentos comuns recomendados às secretarias, estabelecimentos de saúde e também laboratórios tratam de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletivos, adequação de veículos que transportam profissionais e materiais biológicos, fornecimento de insumos e capacitação para os profissionais da saúde.

Dentre eles estão fornecer EPIs em quantidade suficiente e dentro das especificações necessárias; adotar medidas especiais de ventilação e desinfecção de veículos que transportam profissionais e materiais biológicos ventilação e desinfecção. Assegurar que os profissionais tenham acesso à água, sabão, preparação alcoólica; óculos de proteção ou protetor facial; máscara cirúrgica; avental impermeável; luvas de procedimento; máscaras N95, FFP2 e sejam orientados a usar de modo eficiente.

Para os secretários de saúde, especificamente, está sendo recomendada a abertura de diálogo com trabalhadores e entidades sindicais empresárias sobre os riscos de contaminação e propagação, sobre a importância da organização dos serviços de apoio, transporte e assistência, de modo a garantir as condições mínimas de saúde e segurança dos profissionais envolvidos, nos serviços públicos e privados de saúde. As secretarias deverão também orientar os SESMTs (Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho) das empresas sobre a forma de encaminhamento de casos suspeitos.

Para os estabelecimentos de saúde e laboratórios, além das medidas de segurança e higiene, o MPT está recomendando a organização de planos de contingência que possibilitem a redução da aglomeração da força de trabalho, com a adoção de trabalhos à distância para postos compatíveis, a flexibilização de jornada, possibilidade de ausências ao trabalho em decorrência de adoecimento familiar por Coronavirus. Já o ambiente de trabalho, deve ser reorganizado para aumentar a distância entre as pessoas.

Para receber denúncias de eventual descumprimento dessas recomendações, o MPT criou um formulário on-line, destinado a trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de saúde, bem como a Sindicatos do Setor, Conselhos e mesmo gestores públicos e privados, para possibilitar uma resposta mais coordenada e eficiente para o enfrentamento. O formulário já está disponível em: http://ow.ly/ghjc50yVNGg

"No dia 20 de março, o MPT enviou Notificação Recomendatória geral a mais de 5 mil empregadores do estado. Além do setor da saúde, diversos outros, onde o risco de exposição de trabalhadores é maior, como o teleatendimento, setor de aviação, estão recebendo notificações específicas", informa Adriana Augusta de Souza.

Você pode ter acesso às orientações do MPT por aqui.

Publicado originalmente em Ministério Público do Trabalho.


Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais



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