Brasil

27/03/2020 | domtotal.com

Câmara aprova projeto de renda emergencial de R$ 600 a vulneráveis

Mulheres que sejam as únicas provedoras de famílias terão direito a duas cotas do auxílio

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou pagamento de auxílio emergencial
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou pagamento de auxílio emergencial (Michel Jesus/ Câmara de Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (27) projeto que estabelece uma renda emergencial no valor de 600 reais aos chamados vulneráveis durante a crise causada pelo coronavírus por três meses, prorrogáveis se assim o Executivo decidir.

Terão direito ao auxílio:

  •  ser maior de 18 anos de idade; 
  • não ter emprego formal;
  •  não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  •  renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  •  ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.     

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O substitutivo do projeto, de autoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), previa um auxílio de 500 reais, valor que vinha sendo discutido por parlamentares, mas durante as negociações o governo concordou em elevá-lo para 600 reais. Antes disso, o governo previa uma ajuda de 200 reais. O texto prevê que mulheres que sejam as únicas provedoras de famílias terão direito a duas cotas do auxílio. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que projeto teria impacto entre 10 e 12 bilhões de reais, mas os cálculos do deputado levavam em conta o valor anterior, de 500 reais. Maia, disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. "O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos", destacou. "O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", completou.


Reuters/ Agência Câmara de Notícias



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