Ciência e Tecnologia

31/03/2020 | domtotal.com

Quatro questões bioéticas diante da pandemia do coronavírus (Covid-19)

A velocidade da difusão do coronavírus exige respostas rápidas apropriadas para uma situação de emergência sanitária

Equipe médica atende paciente com coronavírus em Wuhan
Equipe médica atende paciente com coronavírus em Wuhan (Stringer/AFP)

Alexandre A. Martins* 

Muitas questões éticas têm sido levantadas diante da pandemia causada pelo coronavírus. Muitas delas têm um caráter eminentemente bioético por estarem ligadas à resposta dada à pandemia pelos agentes de saúde pública e à atenção médica prestada aos enfermos com Covid-19. A velocidade da difusão do coronavírus exige respostas rápidas apropriadas para uma situação de emergência sanitária. Vejamos quatros questões bioéticas diante da pandemia do coronavírus e da Covid-19.

1. Diante de uma pandemia com grande impacto sanitário, o sistema público de saúde é o primeiro a sofrer tal impacto. É preciso considerar que nenhum sistema de saúde está preparado para um surto de pacientes com a mesma enfermidade, que necessitam praticamente do mesmo tratamento e equipamento médico, que exige grande número de leitos de UTI e ventiladores mecânicos como acontece com pacientes com Covid-19. Sistemas de saúde de países ricos geralmente têm uma ocupação normal de 60 a 70% dos seus leitos. Com uma pandemia, isso tende a complicar, pois o surto de uma doença precisa de muito mais de 40% de leitos disponíveis. Além disso, é preciso considerar que outras enfermidades não param de ocorrer devido à urgência de uma pandemia. No Brasil, essa situação é ainda mais complicada porque o Sistema Único de Saúde opera no seu limite, sempre próximo da sua capacidade total e, em algumas unidades de saúde, a capacidade máxima já foi esgotada pela demanda normal. O sistema complementar de saúde, isto é, os hospitais privados, atendem uma parcela pequena da sociedade – de 20 a 30% –, sendo acessível apenas para aqueles que têm planos de saúde e altos recursos financeiros. Mas, no contexto de uma pandemia, o sistema complementar também tende a se esgotar. Dessa forma, o desafio ético aqui está relacionado diretamente à questão da justiça e da equidade no acesso aos serviços de saúde e na distribuição dos riscos e benefícios na sociedade com um sistema de saúde esgotado pela desproporção entre a necessidade das pessoas infectadas e a distribuição de recursos limitados.

2. Um grande número de pessoas precisando de assistência médica, particularmente em um leito de UTI, com escassez de recursos, cria um dilema ético de como essa assistência pode ser distribuída de forma eficaz e equitativa. Se a questão bioética anterior diz respeito à estrutura do sistema de saúde em ordem a procurar uma restruturação rápida e organizada, a segunda questão bioética volta-se para a distribuição dos escassos recursos nas unidades de assistência à saúde, tal como um hospital convencional ou um hospital de campanha construído apenas para responder à pandemia. Profissionais de saúde são treinados para proporcionar cuidados clínicos centrados na necessidade dos seus pacientes, com os quais têm uma responsabilidade moral. O contexto de emergência decorrente de uma pandemia obriga que o foco do cuidado passe da centralidade dada ao paciente individual à saúde da população, em vista de promover o bem comum. Alocação de recursos de forma eficiente, equitativa e dentro de protocolos clínicos de proporcionalidade entre a necessidade e o uso eficiente de recursos limitados precisa ser cuidadosamente considerada para minimizar os danos e maximizar os ganhos para a saúde da população.

3. A terceira questão bioética refere-se ao processo de decisão do profissional de saúde diante de várias pessoas doentes e à escassez de recursos terapêuticos. Os profissionais de saúde, especialmente médicos são os que lideram o processo de decisão sobre quais recursos são destinados para cada paciente. Os médicos são os que decidem, entre vários pacientes em estado grave com Covid-19, qual vai para o leito de UTI disponível. Essa decisão não é fácil e, considerando a urgência da situação, precisa ser tomada em um curto espaço de tempo. Sendo assim, essa responsabilidade ética necessita ser compartilhada, e a melhor maneira de fazer isso é se preparar, antes que essa situação chegue, pois ela vai chegar. Bioeticistas, profissionais de saúde, administradores e autoridades sanitárias devem ser reunir para criar recomendações éticas que orientem os profissionais de saúde quando eles tiverem que tomar difíceis decisões. Protocolos de triagem, alocação de recursos, admissão e transferência de pacientes, manutenção e interrupção de tratamentos em UTI e condução para cuidados paliativos podem ser criados. Ademais, bioeticistas devem estar disponíveis para consultas éticas quando necessário. Essa preparação auxilia nos processos de decisões para o uso eficiente de recursos destinados à promoção da saúde da população em meio à escassez de recursos, além de aliviar a pressão sob os profissionais de saúde diante de decisões tão difíceis, que podem facilmente levar ao esgotamento moral e físico do profissional.

4. Por fim, a quarta questão bioética não é um dilema ético como os apresentados anteriormente, mas valores e princípios éticos que fazem parte da conduta profissional e societal. O princípio básico e fundamental é a dignidade do ser humano. Em todos esses níveis da resposta a um surto pandêmico de Covid-19, a dignidade humana deve ser respeitada e protegida. Contudo, respeito e proteção são realizados dentro dos limites que a própria situação impõe, o que diferencia se comparado com situações normais. Equidade e justiça distributiva são princípios que devem guiar as decisões de caráter organizacional dos serviços de saúde pública e a alocação de recursos, desde equipamento médico até a presença de profissionais. Ademais, o princípio de proporcionalidade deve ser considerado na distribuição dos recursos terapêuticos. Com base em quadros clínicos de resposta positiva aos recursos utilizados e ao prognóstico do paciente em relação à ação terapêutica, o uso de ventiladores mecânicos e a ocupação do leito de UTI são direcionados proporcionalmente ao quadro clínico e ao prognóstico de resposta positiva do paciente, evitando assim desperdício de recursos. Tudo isso, precisa ser realizado com transparência e solidariedade. Portanto, a comunicação com os pacientes e seus familiares deve ser clara e honesta, em espírito de solidariedade.

A situação de um surto de pessoas com Covid-19 e o provável esgotamento da capacidade de assistência à saúde geram grande questões bioéticas, com decisões difíceis de serem tomadas, mas que não podem ser ignoradas. Muitos doentes não receberão a assistência que gostariam ou receberiam em situação normal, mas não há nada que justifique o seu abandono, mesmo em um contexto de pandemia, porque quando o tratamento ideal não é possível, o cuidado solidário sempre pode fazer-se presente. Situações de pacientes gravíssimos com Covid-19 e sem resposta positiva ao tratamento levam à decisão da remoção dessa pessoa da UTI para um leito comum e, consequentemente, para um possível processo terminal até o óbito. Mas o cuidado ainda é possível por meio da solidariedade e da presença de pessoas que podem promover conforto humano e espiritual, parte dos cuidados paliativos. Assim, esse paciente pode morrer com dignidade enquanto sua família recebe conforto solidário, que pode ser dado por capelães, agentes de pastoral, psicólogos e outras pessoas solidárias. Responder a essa pandemia de forma ética significa também honrar a dignidade humana no processo terminal da vida.

*Alexandre A. Martins é doutor em bioética e ética teológica, e pós-doutor em democracia e direitos humanos, professor e pesquisador na Marquette University em Wiscosnin, EUA. Autor de 'Bioética, saúde e vulnerabilidade: em defesa da vida dos mais vulneráveis' (Paulus, 2011); 'The cry of the poor: liberation ethics and justice in health care' (Lexington Books, 2020)



Comentários
Newsletter

Você quer receber notícias do domtotal em seu e-mail ou WhatsApp?

* Escolha qual editoria você deseja receber newsletter.

DomTotal é mantido pela EMGE - Escola de Engenharia e Dom Helder - Escola de Direito.

Engenharia Cívil, Ciência da Computação, Direito (Graduação, Mestrado e Doutorado).

Saiba mais!