Direito

31/03/2020 | domtotal.com

A bio-necropolítica do Coronavírus

'Pela alegação da necessidade de promoção do bem-estar coletivo, são regulados os corpos a partir dos discursos biológicos'

'O necroliberalismo nos faz acreditar na menor consideração pela vida dos idosos – na medida em que pouco mais poderão contribuir para a dinâmica sistêmica'
'O necroliberalismo nos faz acreditar na menor consideração pela vida dos idosos – na medida em que pouco mais poderão contribuir para a dinâmica sistêmica' (Pixabay)

Pedro Henrique Moreira da Silva*

A realidade gerada pela pandemia do Coronavírus nos obriga – oportunamente - resgatar os pensamentos de Foucault acerca da biopolítica como um instrumento de regulação da vida e da posição e valor dos corpos na sociedade. A partir da máxima “fazer viver e deixar morrer”, o referido filósofo viabiliza uma percepção acerca das vulnerabilidades e descartabilidade de determinados indivíduos. Assim, pela alegação da necessidade de promoção do bem-estar coletivo, são regulados os corpos a partir dos discursos biológicos – que se relacionam diretamente com a questão da saúde.  

Todavia, o contexto de necroliberalismo não só exclui determinados indivíduos da margem de proteção da pandemia, mas acaba por determinar – diretamente – quais serão os corpos entregues à morte. Daí invocamos o termo cunhado por Achille Mbembe em 2008, qual seja, necropolítica: o poder de “fazer viver e fazer morrer”. De fato, a necropolítica, enquanto conceito afeto à biopolítica, bem explica a situação em que vivemos, na medida em que os contextos de desigualdade e desvalorização dos corpos que não produzem ou não agregam valor sistêmico são colocados à mercê das consequências do vírus.

O pânico coletivo, que viabiliza o estado de exceção, sobretudo pela invocação da máxima salus Populi suprema lex est , também legitima uma leitura pela possibilidade arbitrária de decidir aqueles que – em caso de colapso dos sistemas de saúde – serão entregues à própria sorte. Na mesma medida, é este estado de exceção – com fechamento de fronteiras, adoção de medidas autoritárias e confinamento compulsório – que acaba por negligenciar a vida dos corpos já vulneráveis na sociedade.

É o caso das pessoas em situação de cárcere. Para se ter noção da gravidade da situação, mais de 40% desses indivíduos encontram-se presos provisoriamente – o que já seria motivo suficiente para suscitar as discussões acerca de políticas emergenciais para evitar o contágio que se dá por meio das aglomerações a que estes presos estão submetidos, dadas as condições de superlotação dos presídios brasileiros. O poder de decidir pela permanência ou manutenção dessa situação é, essencialmente, um poder necropolítico – a promoção do risco de genocídio da população carcerária.

No mesmo sentido parece caminhar as discussões acerca da priorização da vida de jovens, no caso de indisponibilidade de respiradores artificiais para todos os adoentados que demandarem o recurso. Ora, não nos enganemos ao pensar que se trata de uma decisão casual e não motivada. Não encontrando valor de produção nos corpos dos idosos, o necroliberalismo nos faz acreditar na menor consideração pela vida dos idosos – na medida em que pouco mais poderão contribuir para a dinâmica sistêmica.

Não obstante, apesar de tons democráticos, o poder necropolítico de relativizar a priori a importância de determinadas vidas – dos encarcerados e idosos, por exemplo – é repleto de arbitrariedades que sobrepõe as preocupações econômicas sobre o valor do humano, o retrato do poder de morte que emana da força do capital, a distribuição desigual das oportunidades de viver. É o que bem exemplifica o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, ao defender a reabertura do comércio, talhou: “Alguns vão morrer? Vão morrer. Lamento, essa é a vida.”

Diante dessa realidade, sobretudo com a democratização recente do poder de “fazer morrer”, consolidada pela transmissibilidade do vírus, é imperioso reforçar o isolamento social como uma medida de adiamento da morte própria, dos próximos e dos mais vulneráveis. Conforme leciona Mbembe, o isolamento é o método de regulação do (agora nosso) poder de matar.

Dessa forma, enfrentar as tendências necropolíticas e resistir à essa nova realidade é um poder que, em tempos de coronavírus, deve emanar de nossa pertença enquanto irmãos desnudados pela fragilidade em comum – mas unidos pela noção de igual valor das vidas, e do maior valor da humanidade sobre o “necrocapital”.

* Pedro é mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelaDom Helder Câmara, professor de Direito e advogado no Sette e Moreira Advocacia e Consultoria.



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