Brasil Educação

01/04/2020 | domtotal.com

Governo dispensa escolas e universidades de cumprir 200 dias letivos

A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Medida foi tomada em razão da pandemia de Covid-19
Medida foi tomada em razão da pandemia de Covid-19 (Pixabay)

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do país.

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A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente da pandemia do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença.

Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.

O ensino superior também está dispensado de cumprir no mínimo 200 dias letivos. Nos casos dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. Confira íntegra da Medida Provisória:

 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020


Agência Estado



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