Direito

03/04/2020 | domtotal.com

Augusto Aras defende centralização nas decisões para enfrentamento da Covid-19

Em coletiva junto com Mandetta, PGR disse que união institucional é importante para ações corretas de proteção à população

'Epidemias são enfrentadas com órgãos centrais para que não se perca a cadeia de comando e não se permita o caos social', afirmou o PGR
'Epidemias são enfrentadas com órgãos centrais para que não se perca a cadeia de comando e não se permita o caos social', afirmou o PGR (Evaristo Sá/AFP)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nessa quinta-feira (2) a importância da centralização da tomada de decisões para o enfrentamento de pandemias como a do novo coronavírus. O entendimento do PGR foi apresentado em entrevista coletiva concedida na Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e membros do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac-Covid-19), órgão que centraliza as iniciativas do Ministério Público brasileiro. 

Durante o encontro com o ministro, Augusto Aras firmou acordo para troca de informações entre o MP, por meio do Giac-Covid-19, e as autoridades de saúde municipais, estaduais e nacionais com o intuito de agilizar o fluxo de trabalho e as ações de combate à pandemia. “Este gabinete não é do PGR. Este gabinete é do Ministério Público brasileiro”, afirmou o procurador-geral, destacando que participam do Giac procuradores de outros ramos do Ministério Público da União (MPU) e promotores dos Ministérios Públicos estaduais.

“Epidemias são enfrentadas com órgãos centrais para que não se perca a cadeia de comando e não se permita o caos social”, afirmou o procurador-geral, ressaltando a necessidade de o MP brasileiro seguir as recomendações da autoridade central de saúde do país a fim de evitar judicializações em excesso. A avaliação do procurador-geral segue orientação do ministro da Saúde, que ressaltou a necessidade de todos os atores envolvidos no enfrentamento da pandemia estarem coordenados e levarem em consideração a visão nacional do sistema de saúde brasileiro e a situação da pandemia em todo o mundo.

Mandetta exemplificou que, em outros países, uma das razões do colapso no sistema de saúde foi o excesso de comandos unitários, liminares e ações judiciais espalhadas pelo território nacional desarticuladas do comando da crise. “O momento é de todas as instituições serem convergentes”, pontuou. 

Nesse ponto, o ministro da Saúde ressaltou a harmonização do Ministério Público brasileiro com as autoridades de saúde do país. De acordo com Mandetta, quando há um compartilhamento da situação nacional com a PGR e essa informação chega a todos os membros do Ministério Público, os procuradores e promotores podem atuar em apoio a todo o país – não somente com vistas a solucionar uma realidade local e imediata. 

Augusto Aras destacou também a importância da união institucional para conscientizar o povo brasileiro. “O mais importante neste momento é levar a consciência ao povo brasileiro, sem pânico, sem exageros, mas a consciência de que é preciso que trabalhemos todos em conjunto para superar o novo coronavírus”.

Recursos

O procurador-geral informou que a Procuradoria-Geral da República já destinou ao combate ao coronavírus cerca de R$ 2,5 bilhões, que incluem valores resultantes de acordos de colaboração premiada, de leniência e multas penais. 

“No que toca aos acordos, estamos no esforço não para promover impunidade, pelo contrário. Todos os recursos que o MP até agora conseguiu carrear para o enfrentamento dessa grande questão de saúde pública vêm se fazendo com observância à lei. Estamos abrindo a oportunidade ao diálogo para que, economicamente, os infratores reparem lesões ao Estado, mas também estamos providenciando que os infratores reparem a sociedade. Muitas vezes isso impõe penas de reclusão em regime fechado, semiaberto, aberto e domiciliar”, afirmou Aras.

Ainda sobre a destinação de recursos, o procurador-geral frisou a importância de os valores reservados para o combate à Covid-19 a partir da atuação de todo o Ministério Público brasileiro terem uma finalidade específica: aparelhamento do sistema médico-hospitalar nacional, cujos reflexos ultrapassam as demandas decorrentes da pandemia. 

“Esperamos que a epidemia passe, mas sabemos que estes recursos são relevantes e haverão de ter uma utilidade para além da superação deste problema grave que passa o planeta e o Brasil no particular", acrescentou.

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