Direito

23/04/2020 | domtotal.com

MPT-MG e JT destinam verbas para abrigo provisório em Governador Valadares

Serão mais de R$ 82 mil investidos em alojamentos instalados na cidade para moradores de rua

Abrigo vai funcionar por pelo menos três meses, com capacidade de acolher até 150 pessoas que manifestarem interesse
Abrigo vai funcionar por pelo menos três meses, com capacidade de acolher até 150 pessoas que manifestarem interesse (AFP)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve junto à Justiça Trabalho a destinação de R$ 82.543,10 para o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O recurso será utilizado para auxiliar no custeio de ação de abrigamento voluntário e temporário, em tempo integral, de moradores em situação de rua, durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o procurador do Trabalho que requereu a transferência da verba, Fabrício Borela Pena, o abrigo vai funcionar por pelo menos três meses, com capacidade de acolher até 150 pessoas que manifestarem interesse. "Os alojamentos serão instalados em espaço aberto, com boa ventilação, banheiros com chuveiros, distância de dois metros entre as camas, com fornecimento de água potável, roupas de cama, kits de higiene, local para higienização das mãos, além de oferta de alimentação (cinco refeições diárias)", explicou o procurador.

Além disso, o local vai contar com o apoio das equipes técnicas do Centro Pop, Abrigo e Consultório na Rua para atendimento das necessidades psicossociais e cuidados de saúde. Os profissionais do programa Saúde Bucal e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também estão envolvidos nos trabalhos, que serão desenvolvidos pela Secretaria de Assistência Social.

No despacho que acatou o pedido do MPT e determinou o repasse do recurso ao município, o juiz Fernando Rotondo Rocha, da 1ª Vara do Trabalho destacou a relevância da atuação do Poder Judiciário e do MPT "no apoio às ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial àquelas voltadas ao trabalhador da área de saúde e grupos de risco em situação de vulnerabilidade, como os que se encontram em situação de rua, sem abrigo e expostos diretamente à infecção, neste momento tão delicado e complexo pelo qual passa a sociedade brasileira e a população mundial".

A verba transferida para o município tem origem em uma indenização paga por uma empresa para reparação de danos morais coletivos em ação civil pública (ACP) de autoria do MPT.

Número da ação no TRT: 0000702-32.2015.5.03.0059


MPT-MG/Dom Total



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