Brasil Política

23/04/2020 | domtotal.com

Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante início de quarentena

Projeto visava afastar empregados infectados pelo novo coronavírus por sete dias

Presidente alegou que medida tinha imprecisão técnica ao misturar isolamento com quarentena
Presidente alegou que medida tinha imprecisão técnica ao misturar isolamento com quarentena (ABr)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 702/2020, que dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta nos primeiros sete dias de quarentena durante o período da pandemia do novo coronavírus. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, para a Presidência da República, se deu porque a matéria "carece de precisão e clareza".

O projeto vetado foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O texto acrescenta dispositivos à Lei 605/1949, o que garantiria o afastamento de empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes por sete dias sem a exigência de atestado médico para justificar a ausência nesse período.

Depois de ouvir o Ministério da Saúde, o Planalto alegou que a proposta gera insegurança jurídica por conter imprecisão técnica ao confundir os conceitos de quarentena e isolamento, definições presentes na Lei 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento do novo coronavírus e na portaria de sua regulamentação, editada pelo Ministério da Saúde.

"Ademais, o projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma", cita a razão do veto publicada no Diário Oficial.


Agência Estado/Dom Total



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